Diários de Lei

JURISPRUDÊNCIAS

 

1° texto: Registro de imóveis - Condomínio - Convenção de constituição do condomínio - Necessidade de expressa anuência da totalidade dos condôminos - Dúvida procedente do registrador (TJSP)
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2° texto: Promessa de compra e venda – ARRAS – Inadimplência dos compradores - Descabimento da devolução do sinal (STJ)
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3° texto: Cartório – Responsabilidade civil – Sucessor não responde por atos ilícitos praticados por seu antecessor (STJ)
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4° texto: Arrolamento: Isenção do imposto de transmissão "causa mortis" (TJSP)
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5° texto: Rescisão contratual de compra e venda - previsão do direito de arrependimento
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6° texto: Compromisso de compra e venda – Rescisão – Devolução do valor pago – Retenção pelo vendedor de valor para ressarcimento de despesas administrativas e correlatas
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DOUTRINAS

 

1° texto: Construtoras elaboram manuais para "escapar" dos vícios de construção
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2° texto: As razões para a modificação do contrato de compra e venda em decorrência de alteração das condições de preço no mercado
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3° texto:  Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião
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4° texto: O STJ autoriza a locação do bem de família sem que haja a perda da sua impenhorabilidade  
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5° texto: Cessão de direitos hereditários sobre bem específico pode o tabelião lavrar a escritura?  
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6° texto: Opção e autorização de vendas
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7° texto: Venda de ascendente a descendente
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8° texto: Ação renovatória de contrato de locação comercial em shopping centers
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9° texto: Comprar ou alugar? Eis a questão
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