Resoluções relativas a prática profissional do corretor de imóveis.
Abaixo as Resoluções do COFECI:
Resolução nº1.455/2021 - Estabelece valores de anuidades e emolumentos para o exercício 2022
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Resolução nº1.454/2021 - Faculta aos Conselhos Regionais concederem parcelamento para pagamento de anuidades.
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Resolução nº 1440/2020 - Estabelece valores de anuidade e emolumentos para o exercício de 2021
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Resolução nº 1.435/2020 - Dispõe sobre o acesso a documentos de identificação profissional ou empresarial expedidos digitalmente enquanto perdurarem restrições decorrentes do enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
“Ad referendum”
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Resolução nº 1.434/2020 - Estabelece procedimentos, requisitos e condições para realização de transação extraordinária na cobrança da dívida ativa dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
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Resolução nº 1.433/2020 - Dispõe sobre a concessão excepcional de novo prazo para pagamento da anuidade de 2020, face à pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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Resolução nº 1.431/19 - Determina a cobrança de anuidades e emolumentos de forma compartilhada entre os CRECIs e o COFECI.
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Resolução nº 1.430/19
Determina o Recadastramento obrigatório dos Corretores de Imóveis do Brasil e institui a Cédula de Identidade Profissional e o Certificado de Inscrição Empresarial digitais.
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Resolução nº 1.422/19 - Revoga o § 2º do Artigo 1º da Resolução-COFECI nº 900, de 1º de abril de 2005.
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Resolução nº 1.412/18 - Estabelece valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2019.
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Resolução nº 1.409/18 - Reinstitui o CARP – Cartão Anual de Regularidade Profissional com efeito de Cédula de Identidade Profissional. “Ad referendum”.
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Resolução nº 1.408/18 - Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com empresas administradoras de benefícios, na área da saúde complementar, nos termos da Resolução Normativa RN-195/2009, da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS. “Ad referendum”.
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Resolução nº 1.407/18
Aprova o Relatório de Atividades e o Processo de Prestação de Contas do COFECI, relativos ao exercício de 2017.
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Resolução nº 1.406/18
Aprova Processos de Prestação de Contas dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs, do exercício de 2017.
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Resolução nº 1.405/18 - Modifica dispositivos da Resolução-COFECI nº 900, de 1º de abril de 2005.
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Resolução nº 1.404/18 - Altera disposições das Resoluções-COFECI nº 326/92, 458/95, 492/96, 905/05 e 1.256/12, revoga dispositivo da Resolução-COFECI nº 005/78 e as Resoluções-COFECI nº 334/92 e 342/92.
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Resolução nº 1.403/18 - Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
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Resolução nº 1.402/17 - Altera dispositivo da Resolução-COFECI nº 1.065/2007, para permitir a utilização da expressão “Gestor Imobiliário” por portadores de Diploma de curso superior na área das Ciências Imobiliárias.
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Resolução nº 1.401/17 - Autoriza e orienta os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis a instituírem Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem.
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Resolução nº 1.396/17 - Estabelece valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2018
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Resolução nº 1.394/17 - Determina aos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis que reenquadrem suas atividades, principal e secundária, no CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com a Resolução-CONCLA nº 1, de 24/09/2013. “Ad referendum”
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Resolução nº 1.390/17 - Altera a redação do artigo 2º da Resolução-COFECI nº 1.127/2009. “Ad referendum”
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Resolução nº 1.389/16 - Revoga a Resolução-COFECI nº 1.058/07, que permite a aceitação de Certidão de Conclusão de Curso para início de processos de inscrição de pessoas físicas.
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Resolução nº 1.386/16 - Estabelece valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2017.
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Resolução nº 1.382/16 - Institui nova Cédula de Identidade Profissional, em modelo único, de uso obrigatório por todos os inscritos no Sistema COFECI-CRECI, e dá outras providências.
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Resolução nº 1.381/16 - Dá nova redação ao artigo 41 e seus parágrafos, e ao artigo 42, da Resolução-COFECI nº 327/92, para estabelecer novos procedimentos relativos à transferência e transformação de inscrição.
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Resolução nº 1.363/15 - Institui o Cadastro Nacional da Qualidade Imobiliária (CNQI), para Empresas de Consultoria de Qualidade e Empresas Certificadoras de Qualidade, no âmbito do Sistema COFECI-CRECI, assim como institui o Programa de Qualidade Imobiliária (PQI), a ser ministrado sob o formato de acesso e ensino remotos.
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Resolução nº 1.356/15 - Institui o Cadastro Nacional de Empresas Operadoras de Leilões eletrônicos no âmbito do Sistema COFECI-CRECI e dá outras providências.
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Resolução nº 1.336/14 - Altera a Resolução-COFECI nº 1.168/2010 em conformidade com a nova redação da Lei nº 9.613/98 em face da edição da Lei nº 12.683/12 (Informações ao COAF).
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Resolução nº 1.292/13 - Cria serviço eletrônico para envio de informações de alunos das Escolas de TTI para o COFECI.
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Resolução nº 1.291/12 - Altera o art. 1º da Resolução-COFECI nº 717/2001, para incluir o estágio obrigatório na matriz curricular. “Ad referendum”
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Resolução nº 1.256/12 - Torna obrigatório o arquivamento no CRECI de documentos referentes a lançamentos imobiliários e respectivas incorporações e dá outras providências.
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Resolução nº 1.239/11 - Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
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Resolução nº 1.197/10 - Cria a Corregedoria Nacional e os cargos de Corregedor Federal e Corregedor Federal Adjunto e regula o seu
funcionamento.
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Resolução nº 1.177/10 - Faculta aos Conselhos Regionais concederem parcelamento para pagamento de anuidades.
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Resolução nº 1.176/10 - Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis..
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Resolução nº 1.167/10 - Faculta aos Conselhos Regionais baixarem de seus registros contábeis créditos prescritos que não tenham sido objeto de cobrança judicial, mediante requerimento da parte devedora.
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Resolução nº 1.127/09 - Dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. "Ad referendum".
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Resolução nº 1.126/09 - Aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. (*) COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS EMENDAS REGIMENTAIS nº 01/10, 02/11 e 03/18 APROVADAS COM AS RESOLUÇÕES-COFECI nº 1.176/10, 1.239/11 e 1.403/18).
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Resolução nº 1.089/08 - Revoga o § 2º do artigo 8º, e dá nova redação ao § 1º do artigo 47, da Resolução COFECI nº 327/92
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Resolução nº 1.066/07 - Estabelece nova regulamentação para o funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e dá outras providências.
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Resolução nº 1.065/07 - Estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais.
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Resolução nº 1.056/07 - Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução COFECI nº 328/92 que “Concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivas Regionais.”
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Resolução nº 1.049/07 - Dispõe sobre a criação de pastas auxiliares da diretoria, vinculadas à Vice-Presidência do COFECI, sob a designação de Vice-Presidências Adjuntas.
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Resolução nº 1.039/07 - Revoga a Resolução-COFECI nº 958/2006 que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC).
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Resolução nº 905/05 - Determina e disciplina a segunda fase do Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional. “Ad referendum”
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Resolução nº 900/05 - Dispõe sobre a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação para diretores, conselheiros, assessores e empregados do Sistema COFECI-CRECI.
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Resolução nº 838/03 - Institui o Cadastro Nacional de pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais, bem como o Cartão e o Diploma Anuais de Regularidade.
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Resolução nº 778/02 - Regulamenta a aplicação do inciso XVIII, do Art. 4º, do Regimento Padrão dos CRECIs – Instituição de Medalha de Mérito Regional.
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Resolução nº 746/02 - Estabelece procedimentos para fiscalização conjunta entre os Conselhos Regionais das 7ª e 9ª Regiões, nas jurisdições das cidades de Juazeiro e Petrolina.
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Resolução nº 717/01 - Estabelece a grade mínima de competências a serem adquiridas pelos estudantes de ensino profissionalizante de Formação de Técnicos em Transações Imobiliárias.
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Resolução nº 695/01 - Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECIs, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior.
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Resolução nº 675/00 - Concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso.
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Resolução nº 492/96 - Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização por escrito. (Redação dada pela Resolução-COFECI nº 1.404/18)
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Resolução nº 458/95 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária.
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Resolução nº 335/92 - Cria o anel símbolo do Corretor de Imóveis.
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Resolução nº 327/92 - Revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
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Resolução nº 326/92 - Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis. “Ad referendum”
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Resolução nº 316/91 - Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas no exercício ilegal da profissão.
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Resolução nº 315/91 - Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares.
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Resolução nº 199/85 - Instrui os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no sentido de manter fiscalização permanente junto às pessoas jurídicas de que trata o art. 6º e seu parágrafo único da Lei nº 6.530/78 que incluem na sua atividade a administração imobiliária.
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Resolução nº 162/83 - Define inscrição de Carente.
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Resolução nº 146/82 - Aprova o Código de Processo Disciplinar.
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Resolução nº 126-B/02 - Cria a Comenda JK e respectivo Diploma, e institui o registro do Mérito “ad perpetuam rei memoriam” em livro especial.
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Resolução nº 126/81 - Elege o Colibri “Glaucis Hirsuta” pássaro símbolo da Categoria, cria a Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis (Ouro), institui o registro do Mérito “ad perpetuam rei memoriam” em livro especial, e dá outras providências.
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Resolução nº 123/81 - Dispõe sobre a não exigência do interstício previsto no art. 12 da Lei nº 6.530/78 para a composição inicial de novos CRECIs.
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Resolução nº 112/80 - Dispõe sobre a não exigência do interstício previsto no art. 12 da Lei nº 6.530/78 para a composição inicial de novos CRECIs.
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Resolução nº 036/79 - Dispõe sobre a não exigência do interstício previsto no art. 12 da Lei nº 6.530/78 para a composição inicial de novos CRECIs.
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Resolução nº 029/79 - Dispõe sobre a organização auxiliar do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
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Decreto nº 81.871/78 - Regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos e dá outras providências.
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Lei nº 6.530/78 - Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
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Resolução nº 013/78 - Define os atos administrativos do Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis.