Análise de licenças ambientais passa a ser feita pela prefeitura em Florianópolis

8 de Abril de 2016

Por Assessoria de Comunicação CRECI-SC

 

A partir do dia 18 de abril os licenciamentos ambientais para obras e empreendimentos em Florianópolis devem ser encaminhados para a Prefeitura e não mais para a Fatma (Fundação do Meio Ambiente), que é um órgão estadual.

O trâmite do processo será basicamente o mesmo que acontece hoje. A única mudança é que o material, gravado em pendrive ou outro suporte digital, deverá ser entregue no Pró-Cidadão. Após o pagamento das taxas, o processo será analisado por técnicos da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis).

A mudança na esfera para as análises de licenciamento ambiental segue o que é preconizado na Lei Complementar 140/2011, destinando aos municípios os processos locais que não sejam de grande complexidade e não exijam o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental).

Para o Diretor de Parcelamento do Solo do CRECI-SC, Ademir Roque Sander, a transferência do licenciamento ambiental para os municípios traz vantagens para todos envolvidos no processo. “A tendência é que o atendimento seja mais ágil e rápido, além de ser melhor para o meio ambiente, já que os técnicos terão um menor território para fiscalizar em relação às agencias Regionais da Fatma, e estes conhecerem as suas peculiaridades podendo ser mais assertivos nas liberações porque conhecem melhor o seu território municipal”, diz Ademir.

Com a mudança, Florianópolis segue o exemplo de outros 60 municípios catarinenses que já fazem o licenciamento ambiental. 

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