Congresso Nacional tem mais de 50 projetos de interesse dos Corretores de Imóveis

Por Assessoria de Comunicação CRECI-SC

31 de Maio de 2016

                A situação política do país gera apreensão em todos os setores da economia, principalmente naqueles que dependem de alguma forma de medidas do governo para reaquecer seu mercado. Os Corretores de Imóveis devem ficar atentos às movimentações políticas do Poder Legislativo, pois existem mais de 50 projetos de Lei em tramitação no Congresso que de alguma forma podem influenciar no exercício profissional e no mercado imobiliário.

                O sistema COFECI-CRECI tem acompanhado de perto essa movimentação, principalmente através do diálogo com a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário e da publicação da Agenda Legislativa, onde são publicados os principais projetos de interesse da categoria. Os objetivos desses instrumentos são trabalhar por uma menor tributação do mercado imobiliário, incentivo a projetos de habitação popular, valorização dos Corretores de Imóveis e aumento das garantias e facilidade de acesso às famílias que querem conquistar sua casa própria.

                Com as últimas mudanças e turbulências no Governo Federal, era de se esperar que houvesse certa mudança nos rumos de votação desses projetos. O presidente do sistema COFECI-CRECI, João Teodoro da Silva, no entanto, acredita que os projetos terão seu andamento normal: “o governo em si não interfere no andamento desses projetos. Não temos que nos preocupar. Depende dos deputados e dos senadores e da sanção presidencial. A assinatura do presidente da República, geralmente é certa”, diz. Porém, ele ressaltou a importância de uma atuação intensa dos Corretores de Imóveis na pressão aos políticos, principalmente sobre a Gente Parlamentar.

                Segundo João Teodoro, o principal objetivo é aperfeiçoar a Lei 6.530 de 1978, que regulamenta a profissão dos Corretores de Imóveis e institui seus órgãos fiscalizadores. Entre as alterações estão: a introdução da exigência do nível superior para Corretores de Imóveis, a criação legal de exame de proficiência e a garantia legal da exigência da cláusula de exclusividade dos contratos de intermediação imobiliária.

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