CRECI participa de seminário sobre Meio Ambiente do CREA e OAB/SC

30 de Maio de 2016

O CRECI-SC participou no dia 11 de maio de 2016 do 4º Seminário de Meio Ambiente do CREA e OAB/SC, ocorrido no auditório da CELESC, em Florianópolis. No evento foram tratados temas relativos à legislação sobre licenciamento ambiental, parcelamento do solo, regularização fundiária e situação das áreas de restinga de Santa Catarina.

Para todos os temas abordados, foram debatidas formas para que a legislação que trata de cada uma das áreas seja mais segura para atender as demandas do mercado, sem causar prejuízo ao meio ambiente e às comunidades já instaladas. Também foi debatida a necessidade de um poder público que adote regras claras quanto à análise dos projetos e a liberação das permissões necessárias.

O objetivo do encontro foi encontrar uma alternativa para que a legislação seja simplificada, o que vai facilitar a atuação dos profissionais da área e também a fiscalização de defesa do meio ambiente. Isso porque hoje a área é minada pelo conflito de leis e normas; pela interpretação e aplicação distinta da legislação nos municípios, estado e união; e ainda, pelas divergências nas atribuições dos órgãos ambientais. 

Segundo o diretor de Parcelamento do Solo do CRECI-SC, Ademir Roque Sander, “a modernização da legislação é necessária, desde que traga uma maior segurança jurídica a todos os envolvidos: aos engenheiros e técnicos dos órgãos que aprovam os projetos, aos empreendedores e investidores, aos corretores de imóveis que comercializam estes imóveis, e para os clientes adquirentes, o que proporcionara a diminuição de riscos e consequente redução dos custos dos empreendimentos”. 

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