Fiscalização do CRECI-SC impede ação de falsos corretores e protege a sociedade

15 de Janeiro de 2016

A temporada de verão começou em Santa Catarina e com ela muitos turistas procuram as praias catarinenses para aproveitar o calor e o mar. Apesar de mais curta que os outros anos a expectativa é que essa temporada atraia, até o carnaval 2016, aproximadamente 8 milhões de turistas que devem circular por todo o estado.

Preocupados com esse grande número de turistas, que na maioria das vezes opta por alugar um imóvel de temporada, a Fiscalização do CRECI-SC está desde dezembro de 2015 percorrendo todo o litoral de SC e orientando os turistas a procurar somente Corretores de Imóveis e empresas devidamente inscritos junto ao Conselho e alertando sobre os riscos que se corre ao realizar um negócio sem a intermediação de um profissional ou empresa qualificados. Ao todos 12 agentes fiscais estão percorrendo o litoral do estado, entre as praias de Passo de Torres e Itapoá, orientando e coibindo a prática do exercício ilegal da profissão.

Tendo em vista o convênio existente entre o CRECI-SC e a SSP-SC (Secretaria de Segurança Pública de SC), a equipe de Fiscalização do CRECI-SC conta com o apoio da Polícia Militar, que os auxilia na abordagem e realização do trabalho de combate à atividade irregular da intermediação de imóveis por pessoas não habilitadas, fazendo cumprir o disposto na Lei nº 6.530 e no Decreto nº 81871/78, que regulamentam a profissão.

O Coordenador de Fiscalização do CRECI-SC, Edson Thrum, explica que muitos turistas não têm conhecimento que a prática do exercício ilegal da profissão é um ilícito penal previsto na Lei de Contravenções Penais, e acabam agradecendo os esclarecimentos prestados pelos agentes fiscais do Conselho. Desde que teve início, a ação dos fiscais flagrou e autuou várias pessoas que se passavam por Corretores de Imóveis e que serão denunciadas ao Ministério Público por estarem atuando sem o devido registro junto ao órgão credenciador e fiscalizador da profissão.

“Pretendemos com esse trabalho excluir os contraventores e valorizar os verdadeiros profissionais. Os Corretores de Imóveis e a sociedade reconhecem o trabalho sério que está sendo desenvolvido”, finaliza.

É preciso lembrar que todos os corretores de imóveis credenciados no CRECI-SC tem conhecimento das exigências e responsabilidades que devem conduzir a profissão, dentre elas está o número do CRECI em todas as veiculações, autorizações de venda e/ou locação, entre outras.

Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Departamento de Fiscalização do CRECI-SC através do e-mail: edson@creci-sc.gov.br .

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