Moradores de áreas de marinha serão notificados

3 de Dezembro de 2018

Segundo reportagem do jornal Notícias do Dia, moradores de terrenos em área de marinha começarão a ser notificados a partir de janeiro de 2019 a respeito de demarcação de terras que começou a ser feita em 2003. Só na região insular de Florianópolis são 37 mil imóveis enquadrados como terras da União.

A legislação prevê que são considerados terrenos de marinha aqueles que ocupam a faixa de 33 metros a partir do ponto mais alto da maré no ano de 1831. De acordo com a PEC das Terras de Marinha, que deve ir para votação no Congresso Nacional ano que vem, as áreas catalogadas passa a ser patrimônio da União e os atuais ocupantes teriam que comprar os terrenos.

O problema é que a grande maioria desses moradores já comprou o terreno, muitos em loteamentos autorizados pela prefeitura e financiados por bancos públicos, o que gera um impasse jurídico. Diversas ações contra a metodologia de registro já foram encaminhadas e um inquérito civil já foi instaurado pelo Ministério Público Federal.

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