Novas regras para os terrenos de marinha

11 de Junho de 2015

Uma das bandeiras empunhadas pelo Sistema Cofeci-Creci é a mudança das normas que envolvem os terrenos de marinha. Como grande articulador da causa, o presidente de Creci-ES, Aurelio Capua Dallapicula, afirma que as novas regras aprovadas na última semana pelo Senado Federal irão proporcionar descontos de até 70% aos ocupantes destas áreas em relação aos valores cobrados atualmente.  O texto destaca as diretrizes que a União, detentora dos terrenos, deve seguir sobre o parcelamento das áreas. Hoje, muitas pessoas ocupam os terrenos de marinha e têm dificuldades de entender os critérios de demarcação e cobrança do governo. As regras para as novas delimitações também mudam e o governo deverá realizar uma série de audiências públicas e informar a população atingida. Há previsão, ainda, que a taxa de ocupação passe a ser devida somente a partir da inscrição do terreno, excluindo-se dos cálculos as benfeitorias realizadas.

 

Por: João Teodoro – Presidente COFECI

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