Novas regras para os terrenos de marinha

11 de Junho de 2015

Uma das bandeiras empunhadas pelo Sistema Cofeci-Creci é a mudança das normas que envolvem os terrenos de marinha. Como grande articulador da causa, o presidente de Creci-ES, Aurelio Capua Dallapicula, afirma que as novas regras aprovadas na última semana pelo Senado Federal irão proporcionar descontos de até 70% aos ocupantes destas áreas em relação aos valores cobrados atualmente.  O texto destaca as diretrizes que a União, detentora dos terrenos, deve seguir sobre o parcelamento das áreas. Hoje, muitas pessoas ocupam os terrenos de marinha e têm dificuldades de entender os critérios de demarcação e cobrança do governo. As regras para as novas delimitações também mudam e o governo deverá realizar uma série de audiências públicas e informar a população atingida. Há previsão, ainda, que a taxa de ocupação passe a ser devida somente a partir da inscrição do terreno, excluindo-se dos cálculos as benfeitorias realizadas.

 

Por: João Teodoro – Presidente COFECI

Sede CRECI-SC
Rua Fúlvio Aducci, 1214. 10° andar - Estreito, Florianópolis / SC - CEP: 88075-001
(48)3203-9200 creci@creci-sc.gov.br

Delegacia Leste | Regional Balneário Camboriú
Rua 700, nº 279 - Balneário Camboriú / SC - CEP: 88330-618
(47)3056-8200 del.balcamboriu03@creci-sc.gov.br

Delegacia Norte | Regional Joinville
Rua Saguaçú, nº40, Sala 102 - Edf. Karin - Bairro Saguaçú - Joinvile / SC - CEP: 89.221-010
(47)3433-8233 del.joinville01@creci-sc.gov.br

Delegacia Oeste | Regional Chapecó
Av. Getúlio Dornelles Vargas, nº 4135N. - Bairro: Líder - Chapecó / SC - CEP: 89805-186
(48)3203-9216 del.chapeco@creci-sc.gov.br

Delegacia Serrana | Regional Lages
Rua Benjamin Constante, n°178 - Edf. Leida, 3°andar sl 302 - Lages|SC - CEP: 88523-350
(49)3222-5736 del.lages@creci-sc.gov.br

Delegacia Sul | Regional Criciúma
Rua Ernesto Bianchini Gòes,91 - 1º Andar - Sala 113 - Centro Empresarial Criciúma - Bairro Próspera - Criciúma / SC | CEP: 88815-030
(48)3433-7467 del.criciuma@creci-sc.gov.br

Delegacia Vale Europeu | Regional Blumenau
Rua: Dr. Amadeu da Luz, nº122 - sala 65 - Centro Empresarial Classic - Centro - Blumenau|SC | CEP: 89010-160
(47) 3326-1116 del.blumenau@creci-sc.gov.br

Horário de funcionamento na sede: de segunda a sexta, das 9h às 18h.
FALE CONOSCO