Sistema COFECI-CRECI terá representante em seminário sobre terrenos de marinha

Por Assessoria de Comunicação CRECI-SC

19 de Outubro de 2016

O presidente do CRECI do Espírito Santo e Conselheiro Federal do COFECI, Aurélio Capua Dallapícula, estará em Florianópolis para debater uma das suas especialidades: as demarcações de terrenos de marinha.

O tema tem se tornado polêmico por conta das cobranças que incidem sobre os proprietários de terrenos que se encontram dentro dessa área, e das constantes revisões a que passam essas demarcações feitas pela Secretaria de Patrimônio da União.

Para Dallapícula, as cobranças de taxas sobre os terrenos considerados de marinha são injustificáveis. “Essa arrecadação não tem sentido, já que se trata de um patrimônio inerte da União. Nós precisamos nos unir em um grande movimento para que sejam extintas essas taxas, que deve envolver moradores, proprietários, juristas e Corretores de Imóveis. A cobrança só existe porque tem uma lei que diz que a taxa deve ser cobrada. Ora, basta mudar a lei para que a cobrança seja extinta”, diz Dallapícula.

Enquanto não é revogada esta cobrança, as pessoas que vivem ou trabalham com terrenos nesta área, estão envolvidas em outro problema: a insegurança jurídica devido às constantes revisões nesta demarcação. “Pense na situação de um Corretor de Imóveis que vendeu um terreno que antes não era considerado área de marinha e depois de um tempo passa a ser. Como ele vai explicar isso para seu cliente?”, pondera Dallapícula.

Estas e outras questões referentes ao tema serão amplamente discutidas no 1° Seminário Nacional sobre Demarcação de Terrenos de Marinha, que acontece em Florianópolis de 4 a 6 de dezembro.

Maiores informações e inscrições no site www.ace-sc.com.br.

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