REINSCRIÇÃO / REABILITAÇÃO DA SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA

Não possuindo pendências financeiras anteriores, apresentar:

  1. RG - Cópia com autenticação ou com o carimbo de confere com o original do recebedor (COM DATA DE EMISSÃO DE ATÉ DEZ ANOS)
  2. CPF - Cópia com autenticação ou com o carimbo de confere com o original do recebedor
  3. Título de Eleitor - Cópia com autenticação ou com o carimbo de confere com o original do recebedor
  4. Certificado de Reservista (para homens com até 45 anos)- Cópia com autenticação ou com o carimbo de confere com o original do recebedor
  5. Diploma de T.T.I com Histórico das Disciplinas - Cópia com autenticação ou com o carimbo de confere com o original do recebedor
  6. Cópia do comprovante de residência de Santa Catarina atualizado, autenticado (se não estiver acompanhada do original) e em nome do requerente. Na falta do comprovante de residência o requerente deverá apresentar Declaração de residência com firma reconhecida em cartório (anexo);
  7. Duas fotos 3X4 (para homens, de paletó e gravata)
  8. Requerimento de pessoa física preenchido, datado e assinado (anexo)
  9. Preencher e assinar o CENSO PF (anexo)
  10. Pagamento das taxas (as taxas serão geradas mediante a apresentação da documentação COMPLETA)
  11. Certidão (primeiro grau) criminal emitida pela justiça estadual da comarca do domicílio do requerente nos últimos 5 (cinco) anos;
  12. Certidão criminal emitida pela Justiça Federal.

Em observância a determinação prevista no Art. 1º da Portaria nº 013/2019 do CRECI/SC, para fins de se analisar o preenchimento do requisito constante no art. 8º, § 1º, "e", da Resolução-COFECI nº 327/92, passa a ser necessária a apresentação das seguintes certidões de 1º Grau acima. 

Importante: É obrigação do requerente apresentar a certidão de objeto e pé , de cada processo, caso alguma das certidões acima seja positiva.

Quando o requerente residir há menos de 5 (cinco) anos no endereço atual, deverá apresentar as certidões da comarca atual e do endereço anterior. 

  • As certidões podem ser solicitadas nos seguintes endereços:

https://www.tjsc.jus.br/certidoes

https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php

TRÂMITE DO PROCESSO

  • Prazo de 120 a 150 dias.

Horário de funcionamento na sede: de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Fúlvio Aducci, 1214, 10° andar. Estreito - Florianópolis/SC - 88075-001

(48) 3203-9200

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