Um abaixo-assinado de iniciativa de corretores e corretoras de imóveis está colhendo apoio à luta do CRECI/SC contra os aumentos excessivos das taxas de cartórios. Em poucos dias, já foram mais de 1.300 adesões.
As taxas dos cartórios sofreram aumentos de até 200% a partir de 1º de abril, quando começou a valer uma lei aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, a partir de uma proposta enviada pelo Tribunal de Justiça.
Após as críticas públicas do CRECI/SC à aprovação do projeto, sem o devido debate, parlamentares presentes à reunião da Frente Parlamentar Imobiliária, realizada no dia 23/04, admitiram que a proposta foi de fato votada sem a discussão necessária. Com a pressão, a Frente Parlamentar convidou as entidades presentes no encontro para criar um grupo de trabalho, com o objetivo de elaborar propostas que se contraponham ao aumento.
O CRECI/SC já está trabalhando em conjunto com a Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da FIESC e com a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, para apresentar um estudo sobre os impactos dos aumentos, que será apresentado ao Tribunal de Justiça e à Frente Parlamentar Imobiliária de Santa Catarina.
De acordo com o Observatório da FIESC, os novos aumentos não se justificam, pois têm sido acima da inflação nos últimos anos. Entre 2017 e 2024, o crescimento acumulado dos registros sem valor foi de 349,9%, contra 37,8% do IPCA e 70% do IGP-M. A maioria dos atos de registro de imóveis está acima do IPCA.