TERMOS DE USO
O CRECI-SC convida a visitar o seu Portal e informar os Termos e Condições que regem a utilização do mesmo. Consideramos que, ao utilizá-lo, você estará manifestando concordância com estes Termos e Condições.
O conteúdo deste Portal se destina a oferecer aos usuários da internet um painel institucional, informativo e de relacionamento com o CRECI-SC.
1. DEFINIÇÕES
Termos e condições de uso: regras estabelecidas para o uso do Portal;
Usuário: pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não, que faz uso do Portal e dos links ali disponibilizados;
Portal: designa o endereço www.CRECI-SC.com.br;
Cadastro de usuários: dados pessoais fornecidos pelo usuário, cuja veracidade é de responsabilidade deste.
2. INFORMAÇÃO
O CRECI-SC se esforçará para manter as informações e materiais contidos neste Portal tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar à mencionada informação. O usuário é inteiramente responsável pela finalidade de uso do dado coletado no Portal.
O CRECI-SC procura assegurar que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. O conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Portal ou acessadas por meio dele, é fornecido "Como Encontrado". A utilização deste material, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do usuário.
A informação contida neste Portal poderá ser atualizada ou modificada periodicamente. Por conseguinte, não deve ser interpretada como definitiva.
3. PRIVACIDADE DE NOSSOS VISITANTES
O CRECI-SC não tem a responsabilidade de controlar o acesso nem a utilização que os usuários fazem do Portal, assim como o acesso aos links nele indicados. Em particular, o CRECI-SC não garante que os usuários utilizem o Portal em conformidade com a Lei, com os presentes Termos e Condições de uso, com a moral e os bons costumes, os princípios gerais de direito e a ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente, atendendo ao dever objetivo de cuidado.
O CRECI-SC não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização do Portal e dos seus serviços na forma acima descrita.
4. DO USUÁRIO
O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o CRECI-SC possa sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes Termos e Condições Gerais de Uso.
5. UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DE SEUS LINKS
Em nenhuma hipótese será o CRECI-SC responsável pelo uso de seu Portal ou pelo acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas no Portal e em links. O CRECI-SC não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos sites que apontam para o nosso Portal e daqueles para os quais apontamos.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE – DISPONIBILIDADE, CONTINUIDADE, UTILIDADE E FALIBILIDADE
O CRECI-SC não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços. Nem todos os Serviços e Conteúdos em geral se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando isto for razoavelmente possível, o CRECI-SC advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Portal e dos Serviços. O CRECI-SC tampouco garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de alguma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, não garante que os usuários possam efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas web que formam o Portal ou aquelas desde as quais se prestam os serviços.
Conteúdos em geral se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando isto for razoavelmente possível, o CRECI-SC advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Portal e dos Serviços. O CRECI-SC tampouco garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de alguma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, não garante que os usuários possam efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas web que formam o Portal ou aquelas desde as quais se prestam os serviços.
O CRECI-SC SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM ADVIR DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS; DA DEFRAUDAÇÃO PELA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO PORTAL E AOS SERVIÇOS, DA FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, SE EXIME PELAS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB DO PORTAL OU ÀQUELAS A QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE – CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS E ASSEMELHADOS
O CRECI-SC não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema de informática (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema de informática.
O CRECI-SC SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DE TODA NATUREZA, QUE SE POSSAM ATRIBUIR À PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU CADASTROS DE USUÁRIOS.
8. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Este Portal contém textos, fotografias, imagens e som, que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem ao CRECI-SC ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que o CRECI-SC pode utilizar este material como parte deste Portal.
Ao acessar a página do CRECI-SC, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
Todas as marcas comerciais incluídas neste Portal são de propriedade do CRECI-SC ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização neste Portal.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do CRECI-SC ou caso se destinem a uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.
É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do CRECI-SC, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
9. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
O CRECI-SC se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições vigentes na data, e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar este Portal.
10. DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo e-mail dpo@creci-sc.gov.br.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Brasileira. Os usuários do Portal da CRECI-SC se submetem ao Foro Central da Comarca de Florianópolis (SC) com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. INFORMAÇÕES DE TRÁFEGO E COOKIES DO SITE
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