Loteamentos e Condomínios

1º Texto: Legislação de loteamentos e condomínios em Santa Catarina (atualizado em 30/04/2007) .
(Documento em PDF)

 

2º Texto: Nova legislação sobre parcelamento de solo.
(Documento em PDF)

 

3º Texto: Dicas do Ministério da Justiça.
(Documento em PDF)

 

4º. Texto: CRECI/SC pede Lei para impedir serviços públicos sem Licença Municipal.
(Documento em PDF)

 

5º. Texto: Notícia que intressa os loteadores de Santa Catarina.
(Documento em PDF)

 

6º. Texto: Perguntas que esclarecem dúvidas sobre Loteamentos e Incorporações.
(Documento em PDF)

 

7º Texto: Nova Lei de Responsabilidade Territorial e Ambiental Urbana pra o Brasil - Fevereiro/2012.
(Documento em PDF)

8º Texto: A venda de imóveis e o crime imobiliário
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