ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos relativos a prática profissional do corretor de imóveis.

Ato normativo Creci/SC Nº 028/04

Especifica os mandatos, cargos ou função públicos incompatíveis com a profissão de corretor de imóveis, nos termos do artigo 43 da Resolução COFECI 327/92.
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Ato normativo Creci/SC nº 029/04

Estabelece normas para licenças temporárias ou definitivas em virtude de doenças aos profissionais inscritos no CRECI 11ª Região/SC e dá outras providências.
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Ato normativo Creci/SC nº 030/04

Estabelece normas complementares a RESOLUÇÃO COFECI nº 327/92 para as inscrições e disciplina o uso do nome profissional e fantasia aos inscritos no CRECI 11ª Região/SC e dá outras providências.
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Ato normativo Creci/SC nº 031/04

Estabelece normas complementares para inscrição de Pessoas Jurídicas
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Ato normativo Creci/SC nº 033/04

Estabelece normas para a emissão de Avaliação de Imóveis; INSTITUI o Certificado de Qualificação Profissional, o Cadastro de Avaliadores e o Documento de Avaliação de Imóveis (DAI), aos profissionais inscritos no CRECI-11ª Região/SC e dá outras providências.
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Ato normativo Creci/SC nº 034/04

Cria o Disque-Auxílio à Ética Profissional, e torna obrigatório a exposição, nos escritório profissionais e imobiliárias, de peças publicitárias para divulgação desse procedimento e mais os referentes a denúncia formal.
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Ato normativo Creci/SC nº038/04

Cria as Turmas Julgadoras na Jurisdição do CRECI - 11ª Região /SC, de acordo com a Resolução do COFECI nº 748/2002.
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Ato normativo Creci/SC nº062/08

Estabelece normas complementares a Resolução-COFECI nº 1.065/07 para as inscrições de Pessoas Físicas e Jurídicas e disciplina o uso do nome profissional e de fantasia dos inscritos no CRECI 11ª Região/SC e dá outras providencias.

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