MP permite ingresso forçado em imóveis para combater Aedes

24 de Fevereiro de 2016

A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória (MP 712/2016) ordenando ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus e dos vírus da dengue e chicungunha. Entre as medidas, está o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso das equipes que atuam na descoberta e eliminação de focos do mosquito.

                Entre as situações que tem contribuído para o aparecimento e dispersão do Aedes aegypti nos municípios, estão as residências, e nestas enquadram-se os imóveis fechados que estão à venda e/ou para locação. Esses locais atuam como criadores do vetor, pela possível presença de locais que acumulam água parada, principalmente naquelas residências que não possuem moradores fixos, como por exemplo, casas de veraneio.

                Diante deste importante fato, o Governo de Santa Catarina, através da Diretoria de Vigilância Sanitária, solicitou ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 11ª Regiao/SC, que informasse aos Corretores de Imóveis e imobiliárias, para que verifiquem periodicamente os imóveis que estão à venda e/ou para locação, a fim de eliminar possíveis situações de risco como água parada em calhas, vasos com água, piscina e terrenos irregulares que acumulam água entre outras situações.

                Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados no dia 29 de janeiro, até o início de fevereiro de 2016, 10,9 milhões de domicílios foram vistoriados por agentes de saúde e por militares das Forças Armadas para combate ao Aedes aegypti – o que representa 22% dos 49,2 milhões de imóveis previstos.

                Desde dezembro, 266 mil agentes comunitários de saúde reforçam o combate ao Aedes aegypti nas residências. Eles se juntaram aos 6.188 profissionais das equipes de Atenção Domiciliar e aos 46 mil agentes de combate às endemias que já realizam o serviço na comunidade. Além disso, 3,2 mil militares das Forças Armadas reforçam, em 19 estados, as ações de eliminação dos focos do mosquito da dengue.

                Para o presidente do CRECI-SC, Carlos Beims, a participação dos Corretores de Imóveis no combate ao Aedes aegypti é de suma importância, pois os profissionais podem e devem vigiar constantemente os imóveis colocados à venda ou para aluguel, que podem conter possíveis focos do mosquito. “Precisamos despertar o sentimento de responsabilidade nos Corretores para que a MP tenha um efeito positivo na guerra contra o mosquito”, finaliza.

 

Para ler na íntegra o documento emitido pela Secretaria de Estado da Saúde de SC clique aqui.

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