091/2016 - Autoriza a inscrição de pessoas físicas portadoras de Diplomas de T.T.I expedidos pelo CETAM-CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, modalidade presencial.
073/2020 - Autoriza a inscrição de pessoas físicas portadoras de Diplomas de T.T.I expedidos pela INTERDÍGITUS - CEPI - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/AM, mantido por F.H.F. MENDES EPP, na modalidade presencial.