A partir desta última quarta-feira (25.03), os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Santa Catarina atendem os cidadãos por meio do portal http://www.registrodeimoveis.org.br, uma plataforma que permite serviços como pedidos de certidões online, consulta de matrículas, pesquisa de bens e envio de documentos assinados digitalmente para alteração de registros imobiliários (e-protocolo). Atuamente o portal reúne os serviços dos 129 Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.
Também estão disponíveis para atendimento, em regime de plantão, casos urgentes que necessitem da presença física, conforme a Circular nº 73/2020 do Poder Judiciário do Estado, que altera a antiga determinação de fechamento total.
Para o presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CRI/SC), Luiz Eduardo Freyesleben Silva, o uso de serviços eletrônicos é a melhor alternativa diante da atual crise de saúde pública. "Os Cartórios de Imóveis de Santa Catarina estão integrados eletronicamente e prontos para atender aos usuários que precisarem praticar atos, consultar registros de imóveis e pedir certidões para efetuarem negócios, ou mesmo prestarem informações sobre suas propriedades, sem que necessitem sair de casa", disse.
A plataforma possibilita ao usuário solicitar e receber eletronicamente pedidos de certidões de imóveis de todo o Estado de Santa Catarina, além de outras funcionalidades exclusivas, como a visualização da matrícula ou registro (a partir do dia 26/03/2020), essencial para a identificação do proprietário e das informações do imóvel, a pesquisa de bens, que permite localizar propriedades, e o e-protocolo, ferramenta que possibilita o encaminhamento de documentos assinados digitalmente aos cartórios para que sejam feitas alterações nos registros imobiliários, além de outros serviços. Excepcionalmente, neste período, também serão recebidos documentos e títulos digitalizados, avaliando-se a possibilidade de acolhimento deles sem assinatura digital.
Serviços Presenciais
Com a publicação do decreto de situação de emergência no Estado, os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Santa Catarina receberam orientação do Colégio Registral Imobiliário para que privilegiem o atendimento remoto aos usuários. A entidade recomendou ainda que, além do envio de documentos pela Central, possam os usuários ser atendidos por meio dos canais de comunicação remota de cada Cartório (telefone, correio eletrônico, aplicativo de mensagens, etc). Todas as unidades foram orientadas a observar os cuidados de hábitos de higiene recomendados pela Organização Mundial de Saúde.