Os Cartórios de Registro de Imóveis estão autorizados a retomar o atendimento presencial a partir desta quarta-feira. 8 de abril, em todo o Estado de Santa Catarina. O atendimento deverá ser realizado em dias úteis, das 14h às 18h, com o mínimo de duas e o máximo de quatro horas diárias, a critério do responsável pela unidade.

 A autorização consta do Provimento nº 24 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ/SC), órgão responsável pela fiscalização dos cartórios no Estado, e segue norma nacional editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Brasil. 

O texto também recomenda cuidados para atendimento ao público a fim de manter distância entre os usuários, disponibilizar cuidados de higiene e evitar aglomerações para se evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19). Permanece ainda a recomendação de que sejam privilegiados os canais remotos para atendimento ao cidadão.

Atendimento online

Com a publicação do decreto de situação de emergência no Estado, os Cartórios de Imóveis do Estado de Santa Catarina receberam a orientação do Colégio Registral Imobiliário para privilegiar o atendimento remoto aos usuários, principalmente os pedidos remetidos por meio do portal de serviços www.registrodeimoveis.org.br.

A plataforma possibilita ao usuário solicitar e receber eletronicamente pedidos de certidões de imóveis de todo o Estado de Santa Catarina, além de outras funcionalidades exclusivas, como a visualização da matrícula ou registro, essencial para a identificação do proprietário e das informações do imóvel, a pesquisa de bens, que permite localizar propriedades, e o e-protocolo, ferramenta que possibilita o encaminhamento de documentos assinados digitalmente aos cartórios para que sejam feitas alterações nos registros imobiliários, além de outros serviços. 

Excepcionalmente, neste período, os cartórios também serão recebidos documentos e títulos digitalizados, avaliando-se a possibilidade de acolhimento deles sem assinatura digital.

A recomendação é que os cartórios, além de realizar esses processos digitalmente, façam todo o atendimento e se comuniquem com os usuários por meio de canais de comunicação remota (telefone, correio eletrônico, aplicativo de mensagens, etc). 

Segundo o presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CRI/SC), Luiz Eduardo Freyesleben Silva, os Cartórios de Imóveis de Santa Catarina estão integrados eletronicamente e prontos para atender aos usuários que precisarem praticar atos, consultar registros de imóveis e pedir certidões para efetuarem negócios, ou mesmo prestarem informações sobre suas propriedades, sem que necessitem sair de casa”, destacou.