Colaboradores de diversos setores do CRECI/SC, participaram na tarde da última quinta-feira, 25 de fevereiro, de um curso, realizado por videoconferência, sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados. O curso, ministrado por Marcelo Lau, especialista em cibersegurança, teve como objetivo orientar a administração e os colaboradores dos Conselhos Profissionais sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 no âmbito dessas Autarquias, integrantes da Administração Pública Indireta, detentoras da base de dados dos profissionais por elas habilitados e fiscalizados.
Durante o curso foram apresentados os conceitos e as exigências da lei, que visam regulamentar a utilização de dados individuais e proteger os direitos de personalidade a eles relacionados, que podem ser afetados pelo uso indevido ou inadequado de informações pessoais.
Além disso, a aderência dos Conselhos nas regras da LGPD, especialmente quanto à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, ou seja, na obrigatoriedade do tratamento dos dados, também foram abordados.
Para a Superintendente do CRECI/SC, Graziella Fermiano Solliman, que também participou do curso, a intenção de disponibilizar o curso aos colaboradores foi de engajamento da equipe para completa adequação da entidade à Lei de Proteção de Dados. “Todos devem estar cientes do cuidado que se deve ter com os dados, de suas responsabilidades e dos riscos. Não se trata apenas de não divulgar dados, mas de segurança no tráfego interno de informações. É necessário eliminar vulnerabilidades preservando o direito à privacidade daqueles que confiaram seus dados ao CRECI/SC”, disse.
A adaptação a LGPD é um processo constante e o CRECI/SC vêm buscando informações e soluções para se adequar às mudanças que a Lei 13.709/2018 exige, garantindo que o gerenciamento de seus dados seja feito de forma eficiente e segura.