A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira, 7 de abril, o site e o aplicativo para trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS, possam solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Governo Federal.
Os corretores de imóveis que se enquadram nos quesitos delimitados, podem receber o benefício.
A ajuda financeira tem como objetivo auxiliar os trabalhadores que foram prejudicados pela pandemia de Coronavírus (Covid-19) no Brasil e deverá ser paga durante três meses.
Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.
Quem tem direito?
O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs. Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
ter mais de 18 anos de idade;
ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Se, durante o período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.
O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
Como solicitar o auxílio?
Para saber se o seu nome está no CadÚnico, é preciso acessar este link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/.
Faça a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Ou baixe o aplicativo para celulares Android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Ou clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Veja abaixo o passo a passo para fazer a inscrição no site da Caixa:
1. Acesse o link: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
2. Na página seguinte, confira os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial
3. Em seguida, preencha os dados: nome completo, CPF e data de nascimento:
4. Em seguida, é necessário preencher o número do celular para receber um código de verificação por SMS.
5. Assim que chegar o SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo "código recebido"
6. Informe a renda, o ramo de atividade, estado e cidade
7. Informar em seguida os dados dos integrantes da família que moram com o solicitante.
8. Escolha se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital.
9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH).
10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador.
11. Na tela final, vem o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.
Telefone para tirar dúvidas
A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.