O mercado imobiliário catarinense segue em constante evolução, e a atuação ética dos corretores de imóveis é essencial para garantir credibilidade, profissionalismo e segurança nas negociações. Nesse contexto, o CRECI-SC reforça a importância de combater práticas de concorrência desleal, que ainda são recorrentes e afetam negativamente toda a categoria.

O que caracteriza a concorrência desleal

A concorrência desleal ocorre quando um corretor busca vantagem de forma antiética ou ilegal sobre outros profissionais. Exemplos comuns incluem:

• Desvio de clientes de colegas
• Divulgação de imóveis sem autorização do proprietário
• Quebra de contratos de exclusividade
• Uso de informações confidenciais para fechar negócios
• Ofertas com comissões abaixo do mercado para prejudicar outros profissionais

Além de comprometer a imagem da categoria, essas práticas geram desconfiança nos clientes e prejudicam o funcionamento ético e colaborativo do mercado.

O que dizem a legislação e o Código de Ética

O exercício da corretagem é regulado pelos artigos 722 a 729 do Código Civil Brasileiro, que preveem, entre outros pontos:

• A obrigatoriedade de atuação diligente e transparente
• O direito à remuneração quando houver êxito na mediação
• A divisão de comissão quando houver mais de um corretor na intermediação

Já o Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução-Cofeci nº 326/92, veda expressamente condutas como desviar clientes, divulgar imóveis sem autorização e concorrer de forma desleal com colegas.

Consequências da concorrência desleal

A prática de concorrência desleal pode gerar:

• Sanções administrativas aplicadas pelo CRECI-SC, que incluem advertência, suspensão ou até mesmo a cassação do registro profissional
• Responsabilidade civil, com possibilidade de indenização por danos materiais ou morais
• Prejuízo à reputação da categoria e perda de confiança por parte dos clientes
• Rompimento de parcerias profissionais, comprometendo a cooperação no setor

Boas práticas para uma atuação ética

O CRECI-SC orienta os corretores a:

• Respeitar contratos de exclusividade
• Evitar abordagens a clientes já atendidos por colegas
• Divulgar apenas imóveis com autorização formal
• Manter comunicação clara e honesta com clientes e parceiros
• Atuar com transparência, profissionalismo e responsabilidade

A ética como diferencial competitivo

Ser ético é mais do que cumprir regras: é uma estratégia inteligente para consolidar uma carreira respeitada e conquistar a confiança do mercado. Ao agir com integridade, o corretor fortalece sua imagem profissional, contribui para a valorização da profissão e ajuda a construir um mercado imobiliário mais justo, transparente e eficiente.

O CRECI-SC segue firme na fiscalização e orientação da categoria. Juntos, podemos combater a concorrência desleal e promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e colaborativo para todos os corretores de imóveis em Santa Catarina.