A nova tabela de emolumentos e o Código de Normas de Santa Catarina estarão em debate no evento sobre as atualizações extrajudiciais no estado, que a OAB Blumenau realiza no próximo dia 1º de outubro, às 14h, na sede da entidade. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SC) será representado pelo assessor da presidência, Alcides Andrade, debatedor do painel que terá como palestrante o advogado Rodrigo Ferraz de Campos.
Desde abril deste ano, o CRECI-SC alerta sobre os aumentos excessivos nas taxas dos cartórios, que em alguns casos chegam a 200%, resultado da lei aprovada pela Assembleia Legislativa, por proposta do Tribunal de Justiça do Estado, e sancionada pelo Executivo estadual. De acordo com estudo do Conselho, os novos preços trazem prejuízo aos cidadãos, ao mercado e aos profissionais que atuam no setor imobiliário, pois o elevado preço das taxas dificulta a realização de novos negócios e a regularização pendente de imóveis. Em conjunto com a OAB/SC e a Fiesc, o CRECI-SC busca reverter a situação junto ao TJ.
O evento da OAB Blumenau é organizado pela Comissão de Direito Notarial, Registral e de Registros Públicos e pela Comissão de Direito Imobiliário da subseção blumenauense da Ordem. Confira a programação completa abaixo.
Serviço
Debate: Atualizações Extrajudiciais em Santa Catarina
Data: 1º de outubro (terça-feira)
Horário: das 14h às 20h
Local: sede da OAB Blumenau (Rua dos Advogados, 180)
Vagas limitadas: 170
Carga horária: 6h
Valor da inscrição com coffee break: R$ 30 (jovens advogados; estagiários e acadêmicos de Direito), R$ 50 (advogados) e R$ 70 (outros profissionais).
As inscrições devem ser feitas aqui.
O pagamento deve ser feito via PIX para a OAB Blumenau (CNPJ 82519190004029) no valor correspondente à categoria. O comprovante deve ser enviado para o WhatsApp da OAB Blumenau.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
14h – PAINEL 1 – CÓDIGO DE NORMAS DE SANTA CATARINA E SUAS ATUALIZAÇÕES NOS REGISTROS DE IMÓVEIS SOBRE OS TEMAS USUCAPIÃO E ESTREMAÇÃO
Ministrante: Jefferson Sbardella (Advogado)
15h30 - PAINEL 2 – RETIFICAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS E O CÓDIGO DE NORMAS DE SANTA CATARINA
Ministrante: Rosângela Casasola (Oficial de Registros Interina no Ofício de Registros de Ipumirim)
17h – Coffee Break
17h30 – PAINEL 3 – NOVA TABELA DE EMOLUMENTOS DE SANTA CATARINA NA PRÁTICA DO ADVOGADO – Levantamento de Custos.
Ministrante: Rodrigo S. Ferraz de Campos (Advogado)
Debatedor: Alcides Andrade – CRECI/SC.