Os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) receberam, entre segunda-feira (17) e quarta-feira (19), uma operação integrada de fiscalização dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) e do Paraná (CRECI-PR). A ação faz parte do acordo de cooperação entre os Conselhos, cujo foco é combater o exercício ilegal da profissão na divisa entre os dois estados.

Durante a operação, os fiscais visitaram diversas imobiliárias e corretores autônomos das duas regiões. O trabalho concentrou-se na orientação dos profissionais sobre suas responsabilidades, no reforço das práticas fiscalizatórias e na divulgação das diretrizes do convênio entre SC e PR. A receptividade foi extremamente positiva: muitos corretores demonstraram entusiasmo com a presença da fiscalização e destacaram a importância das atualizações recebidas. Alguns ainda desconheciam detalhes da cooperação e aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas diretamente com as equipes de fiscalização.

Notificações e encaminhamentos

As visitas resultaram em orientações gerais e em notificações que deverão ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos. Também foram registradas imobiliárias fechadas no momento da ação e contatos não atendidos por alguns profissionais. Não foram identificados casos de exercício ilegal. 

A equipe de fiscalização também se reuniu com os delegados locais dos CRECIs — Christian Pavin, de Dionísio Cerqueira, e Júnior Pellissari, de Barracão. Ambos contribuíram com informações relevantes, reforçaram o apoio às ações e destacaram a importância da presença contínua dos Conselhos na região para estimular o engajamento e fortalecer a atuação dos corretores.

Parceria entre os Conselhos

A operação foi realizada com base na Resolução-COFECI nº 1.547/2025, que regulamenta as fiscalizações conjuntas entre os Conselhos Regionais da 6ª e da 11ª Regiões em áreas limítrofes. A parceria entre CRECI-SC e CRECI-PR foi oficializada em 25 de fevereiro, durante a posse do presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, com a presença do presidente do CRECI-PR, Luiz Celso Castegnaro.

Mais de 5 mil autuações em SC desde 2022

Casos de reincidência no exercício ilegal da profissão são encaminhados ao Ministério Público. Desde 2022, o CRECI-SC já realizou mais de 5 mil autuações em Santa Catarina. O Conselho defende a aprovação do PL 3614/2015, que tramita no Congresso Nacional e prevê a criminalização da atividade clandestina, com punições mais severas para os infratores.

Para o presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, a cooperação entre os Conselhos reforça a transparência e a segurança dos mercados imobiliários de ambos os estados. “A atuação conjunta dos dois Conselhos já mostra resultados para fortalecer ainda mais a fiscalização dos clandestinos, valorizar os corretores de imóveis e qualificar o mercado, tudo isso em benefício dos consumidores”, afirmou.

Ações com apoio institucional

Em Santa Catarina, as operações contam ainda com o apoio do PROCON-SC, Polícia Militar, Guarda Municipal de Florianópolis, Prefeitura de Bombinhas e Ministério Público, ampliando o alcance das ações e reforçando a proteção ao consumidor.

A ação conjunta reafirma o compromisso dos Conselhos com a regularidade do exercício profissional, a orientação técnica aos corretores e o fortalecimento institucional nas divisas entre Santa Catarina e Paraná.