O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) realizou nesta terça (30/06), uma ação conjunta de fiscalização com o PROCON Municipal de Itapema e a Fiscalização da Secretaria da Fazenda Municipal. A operação marcou a segunda atuação integrada entre o Conselho e o PROCON do município para apurar possíveis casos de exercício ilegal da corretagem de imóveis em incorporadoras, reforçando a proteção dos consumidores e a valorização dos profissionais regularmente inscritos.

A fiscalização teve como foco a verificação de denúncias sobre a atuação de pessoas sem registro profissional junto ao CRECI-SC, que estariam exercendo atividades privativas da corretagem imobiliária nestas empresas, sem a habilitação exigida pela legislação. 

Como resultado da operação, foram lavrados sete Autos de Constatação por exercício ilegal da atividade por pessoa física e dois Autos de Infração por auxiliar o exercício ilegal da profissão, reforçando o compromisso do Conselho com um mercado imobiliário mais seguro, ético e transparente.

A iniciativa integra as ações permanentes de fiscalização promovidas pelo CRECI-SC, com o objetivo de assegurar que a intermediação na compra, venda e locação de imóveis seja realizada exclusivamente por profissionais devidamente habilitados, conforme determina a legislação que regulamenta a profissão.

Parceria inédita beneficia toda a sociedade

A atuação integrada, realizada pela segunda vez entre o CRECI-SC e o PROCON de Itapema, representa um importante avanço na fiscalização do mercado imobiliário do município.  A primeira ação conjunta, realizada em janeiro, resultou no fechamento de estabelecimento de uma empresa imobiliária sem registro no Conselho, que apresentava pessoas intermediando imóveis também sem registro no CRECI-SC.

A união entre os órgãos amplia a capacidade de identificar e combater irregularidades, fortalece a proteção dos consumidores e evidencia a importância da cooperação institucional para garantir o cumprimento da legislação e a segurança das relações imobiliárias.

Com ações dessa natureza, o Conselho reafirma seu compromisso com a sociedade catarinense e com o fortalecimento de um mercado imobiliário pautado pela legalidade, ética, responsabilidade e respeito às normas que regulamentam a profissão de corretor de imóveis.