O CRECI-SC renovou o Acordo de Cooperação Técnica já firmado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina e do Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON-SC, fortalecendo a integração nas ações de fiscalização, orientação e combate ao exercício ilegal da profissão.

A formalização ocorreu durante a Sessão Plenária do CRECI-SC, realizada no dia 24 de fevereiro em Itapema, e contou com a presença da diretora do PROCON-SC, Michele Alves Correa Rebelo. A participação da representante do órgão reforça o compromisso institucional das entidades com a defesa do consumidor e o fortalecimento do mercado imobiliário catarinense.

Defesa do consumidor e combate à ilegalidade

A cooperação tem como objetivo aprimorar as ações técnicas e científicas voltadas à fiscalização e regulamentação do setor imobiliário, garantindo maior eficiência na proteção dos consumidores e na responsabilização de pessoas físicas ou jurídicas que atuem de forma irregular.

Entre os principais eixos da parceria estão:

• O enfrentamento ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis
   
• A apuração de práticas abusivas na intermediação imobiliária
   
• A troca de informações e dados relevantes para investigações
   
• A realização de ações educativas voltadas a profissionais e consumidores
   

A renovação reafirma o compromisso das instituições em assegurar que as negociações imobiliárias ocorram com ética, transparência e segurança jurídica.

Atuação integrada e ações educativas

O PROCON-SC seguirá prestando suporte técnico em situações que envolvam relações de consumo no setor imobiliário, enquanto o CRECI-SC continuará exercendo sua atribuição legal de fiscalizar o exercício profissional, instaurar processos administrativo-disciplinares e adotar as medidas cabíveis diante de irregularidades.

O acordo também prevê o desenvolvimento de palestras, cursos e materiais informativos, com foco na conscientização dos corretores de imóveis sobre boas práticas e na orientação da sociedade quanto à importância de contratar profissionais devidamente registrados e submetidos à fiscalização do Conselho.

Mais segurança para o mercado imobiliário catarinense

Para os corretores de imóveis, a renovação do Acordo de Cooperação Técnica representa mais respaldo institucional e valorização da profissão. Ao intensificar o combate à atuação ilegal, a parceria contribui para um ambiente de negócios mais equilibrado e competitivo.

Para a sociedade, significa maior proteção nas transações imobiliárias, que envolvem, muitas vezes, o maior investimento da vida do consumidor.