CRECI/SC
Transparência e Prestação de Contas

CRECI/SC e Câmara da FIESC contra aumento das taxas cartorárias

22 de Abril de 2024

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC) levou à reunião da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da FIESC, no último dia 18, sua preocupação com o aumento excessivo das taxas cartorárias, que chegou a 200% em alguns casos, resultado de um projeto do Tribunal de Justiça, aprovado pela Assembleia Legislativa e já em vigor após sancionado pelo executivo estadual. O encontro definiu pela unirão de esforços para alertar o TJ sobre incorreções na lei, que já causa prejuízos aos negócios imobiliários e também à regularização de imóveis.

O CRECI/SC citou ainda levantamento do próprio Observatório da FIESC, mostrando que os novos aumentos não se justificam, pois têm sido acima da inflação nos últimos anos. Entre 2017 e 2024, o crescimento acumulado dos registros sem valor foi de 349,9%, contra 37,8% do IPCA e 70% do IGP-M. A maioria dos atos de registro de imóveis está acima do IPCA. Levantamento em andamento no CRECI/SC aponta para números ainda mais alarmantes sobre efeitos da lei.

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