CRECI/SC e FACISC renovam Termo de Cooperação

1 de Novembro de 2019

Na tarde desta quinta-feira, dia 31 de outubro, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região/SC e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) renovaram o Termo de Cooperação, por meio do Conselho Estadual de Núcleos Imobiliários da Federação (CENISC), cujo objetivo é promover iniciativas que promovam o fortalecimento dos corretores de imóveis e imobiliárias participantes dos Núcleos Setoriais Imobiliários das ACIs do Estado de Santa Catarina ligadas ao Sistema FACISC.

A renovação foi realizada durante a reunião plenária do Conselho e contou com a presença dos coordenadores dos Núcleos Setoriais Imobiliários Catarinenses, do presidente da Facisc, Jonny Zualuf, do Diretor Executivo, Gilson Zimmermann, do consultor Jassir Cassol, do presidente do CRECI/SC Antonio Moser, da Diretora Tesoureira, Sandra Mostiack e do Procurador Jurídico Dr. João Gualberto de Souza. “O CRECI/SC está aberto a qualquer iniciativa dos Núcleos, do Conselho e da Facisc. Estamos todos juntos para trabalhar e garantir o desenvolvimento da atividade profissional”, declarou o presidente Moser. O presidente da Facisc complementou destacando que a profissão de Corretor de Imóvel é um dos principais agentes do desenvolvimento econômico das cidades. “Somos protagonistas do crescimento, nossa atividade é fundamental”, concluiu.

No Termo, compete ao CRECI/SC incentivar a criação de núcleos setoriais imobiliários nas cidades sede das associações empresariais no estado de Santa Catarina; apoiar o Projeto de Capacitação núcleos setoriais imobiliários, repassar informações e orientações dos assuntos de interesse do setor imobiliário, promover os projetos e ações de divulgação dos núcleos setoriais imobiliários, focados na profissão do Corretor, entre outras ações. Na ocasião, foram apresentadas instruções sobre o apoio financeiro institucional do CRECI/SC em eventos articulados pelos Núcleos e a participação ativa de representantes dos Núcleos nas Solenidades de entrega de Credenciais.

Responsabilidade Territorial Urbana

No encontro também foi apresentado o resultado da reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com o deputado estadual Volnei Weber, expondo o apoio ao Projeto de Lei 242/2018, que regulariza responsabilidade territorial urbana. A proposta tem por objetivo aprimorar o ordenamento estadual de parcelamento do solo urbano contribuindo assim para o desenvolvimento dos negócios e investimentos.

De acordo com o deputado autor do projeto, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado criou uma exigência não prevista nas legislações federal e estadual que regem os procedimentos de loteamento e desmembramento, remetendo o registro do processo antes ao Ministério Público para que se manifeste a respeito. “O atual modelo leva a morosidade dos processos de loteamentos por parte do Ministério Público que muitas vezes leva a clandestinidade e incentiva a ocupação irregular”, declarou Altair Weber, representante da CENISC.

Com informações da FACISC

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