O Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 11ª Região/SC realizou nos dias 10 e 11 de dezembro, a primeira Sessão Plenária Extraordinária do ano 2020 de forma virtual e parcialmente presencial com equipe reduzida, devido às normas de distanciamento social criadas em virtude da pandemia de Covid-19.

Além do Presidente Antonio Moser, a mesa diretiva foi composta pelo Diretor 1° Secretário do CRECI/SC, Almir Gustavo Oliveira, a Diretora 1° tesoureira, Sandra Martins Mostiack e o Procurador Jurídico do CRECI/SC, o advogado João Gualberto de Souza. 

Na pauta, a discussão sobre o formato das Reuniões de Diretoria, a prorrogação do REFIS, o lançamento da Anuidade 2021 , a auditoria TCU para avaliar a adequação das organizações públicas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a revisão de procedimento para cancelamento de inscrição de Pessoa Jurídica e os novos cursos autorizados de Técnico em Transações Imobiliárias (T.T.I.).

Turmas Julgadoras

Na ocasião foram realizadas as Turmas Julgadoras dos processos éticos-disciplinares em andamento no Conselho, juntamente com a Coordenadoria de Ética e Disciplina (Coedi). 

Os conselheiros analisaram e julgaram 65 processos, entre 31 pedidos de reconsideração em processos disciplinares decorrentes de Autos de Infração e 34 Termos de Representação em Primeira Instância.

Trinta e oito julgamentos de processos tiveram partes que compareceram virtualmente e outros 27 processos foram julgados sem a presença destas. A sessão de julgamento transcorreu de forma tranquila, com boa qualidade de transmissão em relação às partes que compareceram virtualmente. 

Em 2020, ao todo, a Coordenadoria organizou duas sessões das Turmas Julgadoras onde os conselheiros analisaram e julgaram 113 processos, entre 60 pedidos de reconsideração em processos disciplinares decorrentes de Autos de Infração e 53 Termos de Representação em Primeira Instância.