A recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve a condenação de uma construtora após a entrega equivocada de um apartamento a um comprador, chama a atenção para um aspecto essencial do mercado imobiliário: a necessidade de rigor na conferência documental e nos procedimentos que antecedem a entrega das chaves.

No caso, o comprador adquiriu, financiou e quitou um apartamento identificado no contrato como unidade 102. Entretanto, recebeu as chaves da unidade 101 e passou meses morando no imóvel errado sem saber do equívoco. Durante esse período, realizou uma reforma completa no apartamento, investindo aproximadamente R$ 80 mil em benfeitorias.

O erro só foi descoberto quando se constatou que a unidade efetivamente adquirida já havia sido entregue a outro comprador. A situação levou o Tribunal de Justiça a determinar que a construtora regularize a entrega do imóvel correto, providencie a transferência das benfeitorias realizadas e indenize o comprador pelos danos morais sofridos.

Segundo a decisão, o episódio extrapolou um simples descumprimento contratual ao expor o adquirente a uma situação de insegurança jurídica e patrimonial, já que permaneceu na posse de um imóvel pertencente a terceiro.

A íntegra da decisão e da notícia pode ser consultada no portal do TJSC, neste link: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/construtora-que-entregou-apartamento-errado-a-comprador-deve-regularizar-a-situacao

Conferência documental evita problemas

Embora casos como esse sejam excepcionais, eles demonstram a importância da conferência minuciosa de toda a documentação antes da conclusão da entrega do imóvel.

A etapa de entrega das chaves deve ser precedida pela verificação de diversos elementos, como a correspondência entre o contrato de compra e venda, a matrícula do imóvel, a numeração da unidade, a planta do empreendimento, o memorial de incorporação e os registros internos da construtora. Além disso, a formalização da entrega por meio de documentação específica reduz significativamente o risco de equívocos.

Pequenas falhas de conferência podem resultar em consequências expressivas, envolvendo disputas judiciais, prejuízos financeiros, necessidade de desfazer reformas, atrasos na posse e insegurança para todas as partes envolvidas.

O papel do corretor de imóveis

Nesse contexto, a atuação do corretor de imóveis vai muito além da intermediação da negociação. O profissional regularmente inscrito no CRECI acompanha as etapas da transação, orienta compradores e vendedores sobre a documentação necessária, esclarece dúvidas, identifica inconsistências que possam comprometer a segurança do negócio e contribui para que todos os procedimentos sejam realizados de forma transparente e organizada.

Embora a responsabilidade pela correta entrega das unidades seja da construtora, a presença de um corretor de imóveis durante o processo representa uma importante camada adicional de segurança, auxiliando na conferência das informações e reduzindo a possibilidade de falhas que possam comprometer a negociação.

Segurança jurídica beneficia todo o mercado

A segurança jurídica é um dos pilares das transações imobiliárias. Ela protege compradores, vendedores, incorporadoras, construtoras, instituições financeiras e os próprios profissionais do mercado, proporcionando maior confiança e previsibilidade em todas as etapas do negócio.

Por isso, cada procedimento deve ser conduzido com atenção, desde a assinatura do contrato até a entrega das chaves, sempre com a documentação devidamente conferida e os atos formalizados.

O caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina demonstra que um erro aparentemente simples pode gerar impactos patrimoniais relevantes e longos processos judiciais. Ao mesmo tempo, reforça a importância de boas práticas, da organização documental e da atuação de profissionais habilitados para garantir que a compra de um imóvel aconteça com tranquilidade, transparência e segurança para todos os envolvidos.