Fiscalizar é uma das atribuições do Sistema COFECI-CRECI. O art. 13° do decreto N° 81.871, de 29 de junho de 1978, diz o seguinte: “os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis têm por finalidade fiscalizar o exercício profissional da área de sua jurisdição, sob supervisão do Conselho Federal.

Por isso, a atividade fiscalizatória é levada à sério no Conselho. Antes de sair a campo, há um trabalho de planejamento para definição de estratégias, sempre alinhado com as diretrizes da Diretoria. O trabalho da fiscalização ocorre de forma presencial e pela internet em todo o Estado de Santa Catarina.

Qualquer pessoa sem registro no CRECI/SC que intermediou uma negociação imobiliária está exercendo ilegalmente a profissão de Corretor de Imóveis e cometendo uma contravenção penal que deve ser denunciada. Mas para se constatar a denúncia e localizar o contraventor é necessário encaminhar o maior número de informações ou provas possíveis como: nome, local de atuação, imóvel oferecido, fotos, prints de conversas, assim o CRECI/SC poderá investigar e tomar as medidas cabíveis. “As denúncias podem ser anônimas e quanto maior o número de provas, mais chances de apuração da irregularidade'', destaca o Coordenador da Fiscalização do CRECI/SC Ponciano Greff.

Mas o trabalho da fiscalização vai além de punir as irregularidades dos corretores credenciados ou de combater o exercício ilegal da profissão. “Existe um trabalho de orientação ao profissional credenciado para aperfeiçoamento da atuação profissional. Nossa meta é evitar que o credenciado cometa algum tipo de erro”, pondera Greff.

A Coordenadoria de Fiscalização também conta com a participação efetiva da comunidade e dos profissionais inscritos e que trabalham de forma legal, que encaminham denúncias ou informam irregularidades por meio do E-mail denuncia@creci-sc.gov.br.

Só no período de janeiro a abril já se percebe a forte atuação da fiscalização com os seguintes resultados:

4.520 autos lavrados;

249  denúncias recebidas e apuradas;

160 - cidades fiscalizadas.

Legenda: A equipe de fiscalização nas ruas combatendo o exercício ilegal da profissão.

Crédito das imagens: Fiscalização CRECI/SC