CRECI/SC
Transparência e Prestação de Contas

Fiscalização contra exercício ilegal da profissão segue atuante em Santa Catarina

17 de Junho de 2020

O CRECI/SC apresenta balanço dos números do trabalho da Fiscalização, realizado entre janeiro e maio de 2020 e mesmo depois das restrições de circulação causadas pela pandemia de Coronavírus, o trabalho seguiu sendo realizado virtualmente. Os números são resultados de um planejamento de trabalho concretizado pelo Departamento de Fiscalização, que conta com agentes fiscais preparados para atender o mercado imobiliário de Santa Catarina. 

Nos cinco primeiros meses deste ano, 4.028 diligências administrativas foram realizadas em diversas cidades do Estado, entre elas, Florianópolis, Balneário Camboriú, Garopaba, Palhoça, Joinville, Criciúma, Lages, Chapecó, que geraram 366 autos de constatação lavrados referentes ao exercício ilegal da profissão. 

Outra irregularidade comum que os agentes fiscais registraram nesses meses são os anúncios de imóveis loteados ou em condomínio, sem o número de registro de incorporação. Somente entre janeiro e maio deste ano, foram verificados 60 anúncios de imóveis irregulares. “Vender sem incorporação é crime e o corretor de imóveis pode responder tanto na esfera jurídica quanto no Conselho Regional de Corretores de Imóveis”, argumenta o Coordenador da Fiscalização do CRECI/SC, Ponciano Greff.

Apesar do esforço e empenho da Fiscalização do CRECI/SC, infelizmente ainda são encontradas muitas práticas irregulares no mercado imobiliário. “Falsos corretores de imóveis e outras situações irregulares demandam atenção especial, não somente da equipe do CRECI, mas também da própria categoria, afinal, é a reputação dos profissionais que está em foco”, define 

Estratégias

Antes de sair a campo, a equipe da Fiscalização se reúne e define as estratégias realizadas,  alinhadas à Diretoria e que atendem às chamadas de outros setores, como Ouvidoria, Comunicação, Secretaria e Financeiro. Os números também contam com a participação efetiva da comunidade e dos profissionais inscritos e que trabalham de forma legal, que encaminham denúncias ou informam irregularidades por meio do e-mail denuncia@creci-sc.gov.br.  Desde o início do ano este canal atendeu 155 notificações. 

Para o Diretor de Fiscalização do CRECI/SC, C.I Moacir Pasin, Os números representam o cumprimento da missão do Conselho. “O CRECI-SC, assim como todos os conselhos profissionais, tem a missão fundamental de credenciar e fiscalizar o exercício da profissão. É dessa forma que protegemos a sociedade e os bons Corretores de Imóveis das ilegalidades cometidas pelos aventureiros que tentam entrar no mercado”, finalizou.

Fúlvio Aducci, 1214, 10° andar. Estreito - Florianópolis/SC - 88075-001

0800-941-2124

FALE CONOSCO