A Fiscalização do CRECI/SC está atuante contra o exercício ilegal da profissão. Nesta sexta-feira, dia 27 de dezembro, uma equipe com cinco fiscais do Conselho autuaram quatro pessoas pelas principais avenidas do bairro de Canasvieiras, em Florianópolis, que seguravam cartazes de “Aluga-se”, aliciando os turistas.

Em parceria com a Polícia Militar, os fiscais identificaram os “chaveteiros” e passaram as orientações sobre a Lei Municipal 674/2019, que proíbe a oferta de imóveis nas ruas da cidade por aqueles que não sejam corretores ou proprietários de imóveis que não estejam cadastrados junto à Prefeitura.

A ação é apenas mais uma dentro do cotidiano dos Agentes Fiscais do CRECI/SC na Capital. A intenção é realizar operações conjuntas entre o Departamento de Fiscalização, a Polícia Militar, a fiscalização da Prefeitura e a Guarda Municipal. “Com a aprovação da Lei Complementar 674/2019, nós averiguamos aqueles que são credenciados no Conselho, a Polícia Militar faz o boletim de ocorrência dos contraventores e a fiscalização da Prefeitura aplica a multa a quem não está cadastrado para realizar a atividade”, explica o Coordenador de Fiscalização, Ponciano Greff.

Orientação

Além de inibir essa prática, a Fiscalização do CRECI/SC também tem um caráter pedagógico de orientação aos turistas e às pessoas que exercem ilegalmente a profissão. É interessante notar que muitos que foram notificados e responderam a processos em anos interiores, fizeram o curso e se credenciaram para exercer a profissão de forma legal.

As blitz continuarão acontecendo diariamente durante o período de maior movimento no litoral. Isso não quer dizer que as outras regiões do Estado estejam desatendidas, pois os fiscais do interior continuam fazendo suas atividades normalmente.

Caso você saiba de alguma situação que merece uma denúncia, envie um e-mail para o seguinte endereço: denuncia@creci-sc.gov.br