Nesta última terça-feira, dia 21, a equipe do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 11ª Região/SC realizou uma ação nas ruas de Balneário Camboriú e Itapema contra o exercício irregular da profissão. Ao todo, mais foram feitas mais de 55 abordagens e 14 autuações pelos 4 agentes fiscais do CRECI/SC, com o apoio da Policia Militar.

Veja o vídeo explicativo sobre a Fiscalização com Orientações ao Corretor!

Link Youtube: https://youtu.be/FUM0WAx4iN8

O trabalho do Departamento é realizado ao longo do ano, mas se intensifica no verão nas cidades litorâneas. Somente no mês de dezembro, foram registrados 48 casos de exercício ilegal da profissão, sendo 43 Pessoas Físicas e 5 Pessoas Jurídicas.

Além desses registros, foram realizadas 1342 diligências, sendo lavrados 948 autos de Constatação, 306 autos de Notificação, 40 autos de Infração. A maioria dos casos é relativa ao anúncio de imóveis localizados em condomínio sem o registro de incorporação. “É importante que Corretores e Corretoras de Imóveis fiquem atentos a isso, pois anunciar sem registro de incorporação pode gerar uma denúncia de crime contra a economia popular, sendo a infração encaminhada para Ministério Público instaurar o devido processo legal”, explica Ponciano Greff, Coordenador do Departamento de Fiscalização.

Orientação

Além de inibir essa prática, a Fiscalização do CRECI/SC também tem um caráter pedagógico de orientação aos turistas e às pessoas que exercem ilegalmente a profissão. É interessante notar que muitos que foram notificados e responderam a processos em anos interiores, fizeram o curso e se credenciaram para exercer a profissão de forma legal.

As blitz continuarão acontecendo diariamente durante o período de maior movimento no litoral. Isso não quer dizer que as outras regiões do Estado estejam desatendidas, pois os fiscais do interior continuam fazendo suas atividades normalmente.

Caso você saiba de alguma situação que merece uma denúncia, envie um e-mail para o seguinte endereço: denuncia@creci-sc.gov.br