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Transparência e Prestação de Contas

Itapema sediou Plenária de Conselheiros do CRECI/SC nesta quarta-feira

15 de Maio de 2024

Itapema foi sede da Plenária de Conselheiros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC), nesta quarta-feira (15), das 9h às 12h, no Tri Hotel Premium. O crescimento do mercado imobiliário em Santa Catarina e a campanha contra os aumentos excessivos das taxas dos cartórios estiveram entre os temas debatidos.

O CRECI/SC vai apresentar um estudo sobre os impactos dos aumentos de até 200% nas taxas dos cartórios para o Tribunal de Justiça e para a Frente Parlamentar Imobiliária de Santa Catarina. O trabalho está sendo realizado em conjunto com a Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da FIESC e com a Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).

Após as críticas públicas do CRECI/SC à aprovação do projeto do Tribunal de Justiça, sem o devido debate, parlamentares da Frente Parlamentar Imobiliária admitiram que a proposta foi de fato votada sem a discussão necessária. Com a pressão, a Frente Parlamentar convidou entidades ligadas ao setor imobiliário para criar um grupo de trabalho, com o objetivo de elaborar propostas que se contraponham ao aumento.

Os números são alarmantes, em prejuízo dos negócios imobiliários, da regularização dos imóveis e da sociedade. Levantamento do Observatório da FIESC mostra que os novos aumentos não se justificam, pois têm sido acima da inflação nos últimos anos. Entre 2017 e 2024, o crescimento acumulado dos registros sem valor foi de 349,9%, contra 37,8% do IPCA e 70% do IGP-M. A maioria dos atos de registro de imóveis está acima do IPCA.


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