por VivaReal
Além de buscar os melhores negócios com os imóveis em sua carteira, seja para venda ou aluguel, o corretor deve sempre prestar um bom atendimento, esclarecendo todas as dúvidas de seus clientes. Para isso, além de conhecer bem o domicílio e algumas técnicas de negociação, muitas vezes o profissional precisa responder questionamentos com base na legislação vigente.
O mercado imobiliário, principalmente o aluguel de imóveis, é regido pela Lei Federal Nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, também conhecida como Lei do Inquilinato. O texto traz todos os direitos e deveres de locadores (proprietário) e locatários (quem aluga o imóvel) e possui 90 artigos.
Direitos do locatário
Muitas pessoas têm diversas dúvidas quanto aos direitos adquiridos ao alugar um imóvel. Cabe ao corretor esclarecer todos os pontos, antes, durante e depois do período de locação. Os principais pontos abordados na legislação nesse quesito são:
Deveres ao alugar um imóvel
Assim como em qualquer contrato social ou comercial, quem aluga um imóvel tem deveres para com o proprietário e o domicílio. A saber, os principais deveres são:
Proprietário também tem deveres
Quem decide dispor de um imóvel seu para locação também tem deveres perante a legislação brasileira.
Ao corretor de imóveis, cabe auxiliar e esclarecer dúvidas de ambas as partes. Quando necessário, recorra ao setor jurídico da imobiliária ou a um profissional de advocacia especializado e de confiança. Quem busca um imóvel para alugar nem sempre tem conhecimento sobre essa área e o corretor deve ficar atento, responder todas as dúvidas e ter certeza de que esclareceu os pormenores necessários.
Além disso, o profissional imobiliário deve acompanhar e orientar a vistoria inicial da casa - feita no momento da entrega da chave e documentada - e a pós-contrato, que é realizada quando o inquilino deixa o imóvel. Para facilitar a aferição na segunda vistoria, a primeira deve ser documentada, assinada e contar com fotos, quando necessário.
O conhecimento sobre a legislação, em especial a que abrange o mercado de imóveis, pode ser um diferencial ao corretor. Isso porque ele conseguirá sanar dúvidas melhor e mais rapidamente do que se precisasse consultar um advogado imobiliário a cada pergunta. Ficou com alguma dúvida? Comente conosco.