Florianópolis agora tem uma legislação atualizada e conectada com a demanda de um desenvolvimento sustentável, com maior segurança jurídica e regras mais efetivas, que combinam crescimento, cuidados ambientais e qualidade de vida. Esta foi uma das principais conclusões do debate “Plano Diretor de Florianópolis e seus efeitos legais e práticos para o mercado imobiliário”, que reuniu mais de 120 empresários, lideranças associativistas e profissionais do setor, na última sexta-feira (23), em um almoço especial realizado no Hotel Faial Prime. A promoção foi do Secovi de Florianópolis/Tubarão e do Sinduscon Grande Florianópolis, com apoio do CRECI/SC e Sindimóveis.
O novo Plano Diretor da Capital, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Topázio Neto no início de maio, foi detalhado nas palestras do advogado Vinícius Loss, mestre em Direito Urbanístico e coordenação do Plano Diretor no Conselho da Cidade; do administrador Fabrício Schveitzer, diretor do Sinduscon Grande Florianópolis; e da advogada Fabrícia Lima Pires, que atua na área do direito imobiliário no escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados.
Para Vinícius Loss, representante da OAB/SC no Conselho da Cidade, nenhum Plano Diretor no país foi tão debatido e teve tanta participação quanto o de Florianópolis. “Houve maior flexibilização para se utilizar mais o potencial construtivo da cidade. Hoje a densidade populacional é muito baixa, de 30 a 40 pessoas por hectare, quando o ideal é em torno de 200. Florianópolis tem muito espaço para crescer”, avaliou. Com a regulamentação das Áreas de Urbanização Específicas, grandes planícies que estão desocupadas poderão abrigar mais habitações, reduzindo o custo da moradia para todo mundo.
"O Plano avança bastante em relação à habitação social, para as pessoas com menor poder aquisitivo. Ao mesmo tempo garante preservação ambiental. Criamos o índice verde pelas áreas de preservação permanente, em troca de mais andares em alguns lugares onde já existe infraestrutura urbana. Assim, poderemos atender a demanda de crescimento da Capital, que não vai deixar de atrair novos moradores, e evitamos avançar para os lados, afetando as áreas verdes”, explicou.
SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAMENTAÇÃO
O Plano Diretor de 2014 foi uma verdadeira renúncia fiscal da prefeitura, apontou Fabrício Schveitzer. Na sua avaliação, houve importantes avanços em três dimensões. “Corrigindo o que tínhamos, recupera a capacidade de arrecadação que a prefeitura havia perdido. Isso é fundamental para que o poder público possa manter programas sociais e para o desenvolvimento da cidade”, observou. Outro destaque é em relação à segurança jurídica, "com vários dispositivos que permitem ao cidadão buscar o seu direito via processo administrativo e não necessariamente judicial”. Fabrício Schveitzer destacou também os mecanismos para uma melhor mediação para os conflitos entre questões ambientais, sociais e desenvolvimento, no médio e longo prazo. “Mas temos muito a avançar na regulamentação e na desburocratização”, ressaltou.
Na análise da advogada Fabrícia Lima Pires, o Plano Diretor possibilitou flexibilizar o que estava muito engessado, mas algumas regras de fato ainda necessitam de regulamentação. “Isso será muito importante para dar efetividade ao Plano Diretor, dentro da segurança jurídica esperada para questões como outorga onerosa e a transferência do direito de construir, para citar dois exemplos”, disse. Ela chamou a atenção ainda para a expectativa sobre como as regras serão interpretadas tanto no âmbito do setor técnico da prefeitura, como no Judiciário.
Márcio Koerich, presidente do Secovi de Florianópolis/Tubarão, comemorou o sucesso do evento e adiantou que outros devem ser realizados pela entidade. “Cumprimos nosso papel institucional e de representatividade de um setor fundamental para a cidade, contribuindo para um crescimento que seja positivo para a economia, para o meio ambiente e para as pessoas”, concluiu.
Marco Alberton, presidente do Sinduscon Grande Florianópolis, disse que o evento coroou uma parceria de sucesso entre as entidades que se mobilizaram pela aprovação do plano diretor, dentre as quais o próprio Sinduscon Grande Florianópolis e o Secovi. “Construímos junto com a sociedade um plano diretor que traz para a nossa cidade a perspectiva de um futuro melhor, com legalidade e planejamento. Foi um somatório de esforços que beneficiou muito Florianópolis”.
O prefeito Topázio Neto foi representado pela coordenadora de projetos especiais da prefeitura, Zena Becker.