A Prefeitura de Palhoça oficializou, por meio do Decreto nº 3.792, a criação da Comissão Municipal do Programa Casa Catarina, órgão responsável por acompanhar, deliberar e propor ações que garantam a correta execução do programa habitacional no município.
O que é o Programa Casa Catarina
O Casa Catarina é o principal programa habitacional do Governo do Estado de Santa Catarina, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). A iniciativa prevê a redução do déficit habitacional por meio do repasse de recursos estaduais às prefeituras, possibilitando a construção de moradias para famílias de baixa renda.
Comissão Municipal em Palhoça
Com a criação da Comissão Municipal, Palhoça passa a contar com um núcleo técnico responsável por alinhar as ações do programa entre os diversos setores da administração pública. O grupo é formado por representantes especializados do Poder Executivo e do Conselho Municipal de Habitação, reunindo profissionais das áreas de planejamento, assistência social, administração, gestão e controle interno.
O CRECI-SC faz parte da comissão através do Conselheiro Esequiel de Oliveira, que também integra o Conselho Municipal de Habitação de Palhoça.
O primeiro encontro oficial da Comissão do Programa Casa Catarina em Palhoça ocorreu na quinta-feira, 27/11. O encontro marcou o início das atividades do colegiado, com apresentação das diretrizes locais, alinhamento inicial das ações e definição dos próximos passos.
Compromisso do CRECI-SC
A presença do CRECI-SC na Comissão Municipal do Programa Casa Catarina em Palhoça reafirma o compromisso institucional do Conselho com o desenvolvimento ordenado do mercado imobiliário catarinense. Ao participar de iniciativas que promovem acesso à moradia digna, segurança jurídica e planejamento urbano responsável, o CRECI-SC fortalece seu papel como agente técnico, social e estratégico para o setor e para toda a sociedade.