Com o intuito de auxiliar os corretores de imóveis na hora de reunir a documentação necessária para realizar uma negociação imobiliária, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 11ª Região/SC preparou um material com um checklist dos documentos que o profissional deve pedir para cada parte interessada.

 

O corretor deve solicitar para proprietário (pessoa física):

• Verificar a identidade, o estado civil, o regime de bens, o endereço, a profissão e a existência de débitos tributários ou fiscais em nome do proprietário;
• Documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência;
• Certidões de nascimento, casamento ou escritura de declaração estável;
• Contrato de Pacto Nupcial, se houver;
• Certidão de Óbito, se o proprietário for viúvo; Certidões de regularidade fiscal municipal, estadual e federal;
• Certidão de protesto.

 

O corretor deve solicitar para proprietário (pessoa jurídica):

• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• Número do CNPJ para obter certidão via internet; Certidão negativa de débito no INSS;
• Certidão negativa de débitos na Sefaz;
• Certidão negativa de ações na Justiça do Trabalho Federal.
• Contrato ou estatuto social, última alteração ou alteração em que conste modificação na diretoria;
• Certidão na Junta Comercial em que não exista outras alterações;
• Certidão conjunta de Débitos da Receita Federal na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

 

Independente se o vendedor for pessoa física ou jurídica, também é fundamental solicitar:

• Certidão da Justiça do Trabalho; 
• Certidão dos Distribuidores Cíveis; 
• Certidão da Justiça Federal; 
• Certidão da Justiça Criminal.

 

O corretor deve solicitar para o comprador:

• RG e CPF originais  dos cônjuges; 
• Certidão de Casamento caso seja casado, separado ou divorciado; 
• Contrato de Pacto Nupcial, se houver; 
• Certidão de Óbito, se o proprietário for viúvo;
• Informar profissão e apresentar carteira de trabalho;
• Informar endereço e profissão.

 

Caso for usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é necessário solicitar:

• Declaração de primeira compra de imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH); 
• Carteira de trabalho;
• Extrato do FGTS;
• Autorização para movimentação das contas do FGTS;
• Cópia simples da Declaração do Imposto de Renda completa do último exercício, do comprador e do cônjuge e o protocolo de entrega;
• Contracheque atual ou declaração do órgão gestor da mão de obra, ou sindicato, caso seja trabalhador avulso.

 

E para verificar a situação atual do imóvel, é fundamental solicitar os seguintes documentos:

• Informar o valor de compra;
• Certidão atualizada de matrícula do imóvel (até 30 dias); 
• Certidão de ônus reais; 
• Certidão de ações reais e pessoais ou reipersecutórias; 
• Carnê de IPTU do ano vigente;
• Certidão de quitação Fiscal e situação dos tributos imobiliários; 
• Documento de Averbação de construção junto ao Registro de Imóveis;

 

Para imóveis em condomínio, loteamentos fechados, verificar a certidão negativa de débitos trabalhistas e a Declaração de quitação das obrigações condominiais;

 

Caso o imóvel seja em área rural, é importante pesquisar e ter em mãos:
 

• Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
• Cinco últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR); Declaração de Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);

 

Confira o material.