As novas regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações realizadas via PIX e cartão de crédito têm gerado grande repercussão em diversos setores econômicos, incluindo o mercado imobiliário.

A Instrução Normativa RFB nº 2219, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, determina que bancos e instituições financeiras informem todas as transações superiores a R$ 5.000 (cinco mil reais) para pessoas físicas e superiores a R$ 15.000 (quinze mil reais) para pessoas jurídicas. O objetivo é combater a sonegação fiscal e identificar movimentações financeiras irregulares, uma vez que muitos profissionais liberais e empresas ainda acreditam, de forma equivocada, que pagamentos recebidos via PIX estão isentos de tributação. Essas medidas permitirão à Receita cruzar dados de forma mais eficiente, identificando eventuais discrepâncias entre os valores declarados no Imposto de Renda e os montantes movimentados.

Impactos no Mercado Imobiliário

No contexto imobiliário, essas mudanças podem impactar tanto corretores quanto incorporadoras e compradores de imóveis. Veja os principais pontos:

1. Maior Controle sobre Transações
Operações imobiliárias frequentemente envolvem valores elevados, o que as torna suscetíveis à fiscalização. Pagamentos feitos via PIX ou cartões, seja em transações diretas ou na contratação de serviços relacionados, estarão sob maior escrutínio. Isso exige que os profissionais do setor mantenham toda a documentação das transações atualizada e em conformidade.

2. Transparência nas Negociações
A fiscalização mais rigorosa reforça a importância de realizar operações dentro dos parâmetros legais. Corretores e empresas deverão orientar seus clientes sobre a necessidade de registrar formalmente todas as etapas das negociações, incluindo valores de entrada, parcelas e financiamentos.

3. Atenção ao Planejamento Fiscal
Profissionais e empresas precisam rever suas práticas fiscais, garantindo que receitas e despesas estejam devidamente registradas. A Receita terá maior capacidade de identificar inconsistências, o que pode resultar em penalidades caso haja irregularidades.

4. Potencial Aumento da Formalização
As novas regras incentivam a formalização das transações imobiliárias. Isso pode representar um ponto positivo para o mercado, aumentando a credibilidade do setor e protegendo tanto compradores quanto vendedores de possíveis fraudes.

Como os Corretores de Imóveis podem se preparar

Para se adaptar às mudanças, é fundamental que os corretores de imóveis invistam em capacitação e fiquem atentos às exigências legais. Algumas recomendações incluem:

• Manter-se Atualizado: Acompanhar as mudanças legislativas e tributárias que impactam o setor imobiliário.
• Fortalecer a Gestão Financeira: Utilizar ferramentas que facilitem o controle de receitas e despesas.
• Orientar Clientes: Informar os compradores e vendedores sobre a importância de declarar todas as transações e cumprir as obrigações fiscais.
• Buscar Consultoria Especializada: Contar com o apoio de contadores e advogados tributários pode ser essencial para evitar problemas futuros.

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As mudanças nas regras de fiscalização do PIX e do cartão de crédito pela Receita Federal trazem impactos significativos para o mercado imobiliário, exigindo maior atenção à formalização e à conformidade fiscal. Para os corretores de imóveis, esse novo cenário reforça a necessidade de profissionalismo e transparência, elementos essenciais para construir uma carreira de sucesso em um mercado cada vez mais competitivo e regulamentado.

Fique atento às novidades e conte com o CRECI SC como parceiro na busca por um mercado mais ético e eficiente.