ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Transparência e Prestação de Contas

Reforma tributária aumenta a atenção sobre contratos de aluguel: prazo para registro em cartório termina em dezembro

22 de Novembro de 2025

A proximidade das mudanças trazidas pela reforma tributária exige atenção redobrada dos corretores de imóveis e de seus clientes. A partir de 2026, operações envolvendo locação de imóveis podem sofrer um impacto significativo, com a possibilidade de praticamente dobrar a carga tributária hoje vigente.

Atualmente, a tributação sobre aluguéis gira em torno de 8,8%, dependendo da estrutura utilizada. Com a transição para o novo sistema de IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços e CBS - Contribuição Sobre Bens e Serviços, prevista na reforma tributária, esse percentual pode aumentar de forma expressiva, afetando diretamente proprietários, administradoras e investidores imobiliários.

Benefício para contratos registrados até dezembro

A legislação, porém, prevê uma regra de transição que pode reduzir esse impacto no curto prazo. Contratos de locação registrados em cartório até dezembro de 2025 poderão manter o regime tributário atual por mais tempo, o que significa evitar o aumento imediato da carga tributária que entrará em vigor com o novo sistema.

Para proprietários e empresas que trabalham com renda de aluguel, essa medida pode representar uma economia relevante. Para os corretores de imóveis, trata-se de uma oportunidade fundamental de orientar clientes, esclarecer dúvidas e garantir que todos estejam preparados para as mudanças.

Corretores têm papel central na orientação

Diante de um cenário de transição tributária, o conhecimento técnico do corretor de imóveis se torna ainda mais relevante. Informar sobre os prazos, explicar os impactos da reforma e orientar sobre os procedimentos necessários — como o registro do contrato em cartório — são ações que fortalecem a relação com os clientes e aumentam a segurança jurídica das operações.

O CRECI-SC reforça a importância da atualização profissional

O CRECI-SC recomenda que profissionais busquem informação qualificada e acompanhem as atualizações sobre a reforma tributária, especialmente no que diz respeito ao mercado imobiliário. O Conselho seguirá divulgando orientações e conteúdos explicativos para apoiar corretores e imobiliárias em suas decisões.

 

Fúlvio Aducci, 1214, 10° andar. Estreito - Florianópolis/SC - 88075-001

0800-941-2124

FALE CONOSCO