Além de todo o conhecimento adquirido em sua formação acadêmica, o Corretor de Imóveis precisa estar em constante capacitação, garantindo assim a evolução de suas habilidades e se destacando no mercado cada vez mais exigente.

Sabendo da importância do conhecimento para o Corretor de Imóveis, o CRECI/SC realizou no dia 03 de fevereiro uma Live em seu Instagram, em que debateu e apresentou informações relevantes sobre o processo de regularização e os cuidados básicos que o Corretor de Imóveis deve ter ao negociar um terreno de posse. A Live foi apresentada pelo 2º vice-presidente do CRECI/SC, C.I. Carlos Augusto Nascimento e Silva e o tema foi apresentado pelo Dr. Alexandre Rosa, advogado que atua há 11 anos com Direito Imobiliário.

Carlos Augusto Nascimento, 2º vice-presidente do CRECI/SC, abriu a Live dando boas vindas ao convidado e dedicou o debate da noite em memória ao Professor Sylvio Capanema de Souza, um dos grandes nomes do Direito Imobiliário e coautor da Lei do Inquilinato, que faleceu em junho de 2020. “Uma homenagem a este grande homem que dedicou sua vida em prol do Direito Imobiliário, área tão importante e necessária para os corretores de imóveis, pois traz segurança para o nosso mercado” lembrou. 

Dr. Alexandre Lopes da Rosa iniciou a Live apresentando qual a diferença entre posse e propriedade. Ele explicou que é comum encontrarmos imóveis que não possuem matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, normalmente negociados abaixo do preço de mercado para a região, e é aí que os corretores devem cercar-se de informações e ficarem atentos, pois somente quem tem a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis se torna o proprietário. 

Posse

De acordo com o Art. 1.196 do Código Civil de 2002 “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade” .

Dr. Alexandre explicou que a posse é especialmente protegida pelas leis brasileiras e possui instrumentos próprios para defesa, como as Ações de Reintegração de Posse, Manutenção de Posse e Interdito Proibitório. 

“A posse não é um Direito Real, mas tem uma proteção especial em nossa Legislação, ela é regulamentada, contudo, não tem a mesma prerrogativa, a mesma qualidade da propriedade. Na posse o possuidor age como dono, mas não possui o título, não é o proprietário, já a propriedade é um Direito Real” explicou. 

É necessário muito cuidado no processo de regularização de terreno de posse, pois como ele não possui matrícula, não existe um documento que o torne legal. Para Alexandre Lopes, o Corretor de Imóveis precisa estar consciente de suas responsabilidades ao negociar compra e venda de terrenos de posse, e se atentar a detalhes, como a origem possessória do imóvel, por isso contar com o auxílio de um advogado para iniciar o processo de legalização do terreno é fundamental. 

Em alguns casos, por meio do procedimento da Usucapião, a posse da origem à propriedade, em outros casos é necessário a regularização jurídica, via inventário ou desmembramento para se obter o título do imóvel e, consequentemente, ter a propriedade sobre o bem.

É importante destacar que a propriedade de um terreno é caracterizada pela posse da Escritura do Registro do Imóvel e dos documentos necessários quando se trata de qualquer imóvel ou terreno, pois esses papéis fornecem ao possuidor o direito de negociar o imóvel, reconhecendo-o legalmente como proprietário do mesmo. 

Outros pontos debatidos durante a Live explicaram sobre as diferenças entre a posse de Boa Fé vs. Má Fé, consequências do direito às benfeitorias, bem como Posse Justa vs. Injusta e outros temas característicos da posse.

Confira essa e todas as Lives realizadas pelo CRECI/SC desde 2020 e que fazem parte do projeto “Lives sobre o Mercado”, idealizado pelo CRECI/SC, que tem apresentado no Instagram @crecisc, profissionais, especialistas e diretores, para falarem sobre temas atuais do Mercado Imobiliário, da atividade profissional, dos impactos da pandemia na profissão e demais assuntos de interesse dos corretores de imóveis. São dezenas de temas com assuntos variados que envolvem o mercado imobiliário. 

Acesse: https://www.creci-sc.gov.br/p/informacoes-uteis/projeto-lives-sobre-o-mercado-proporcionando-qualificacao-ao-corretor-de-imoveis/1461/