Um corretor de imóveis suspeito de promover um loteamento irregular em uma área rural de 29 mil metros quadrados, na Linha Pesqueiro, em Xanxerê, teve o exercício da atividade profissional suspenso pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC). A medida foi determinada após uma operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Polícia Civil, que também cumpriram mandado de busca e apreensão contra o investigado. Durante o cumprimento da ordem judicial, neste dia 29/10, o corretor foi preso em flagrante pela posse ilegal de munições de arma de fogo.
A decisão de suspender o exercício profissional foi proferida pelo juiz substituto Eduardo Manhoso, que determinou a proibição de o acusado realizar intermediações imobiliárias, direta ou indiretamente, até nova deliberação judicial. O descumprimento da medida pode resultar na decretação de prisão preventiva. A medida cautelar, baseada no art. 319 do Co?digo de Processo Penal, considerou que ha? elementos indicia?rios que apontam, em tese, para a utilizac?a?o da profissa?o como meio para a pra?tica dos delitos.
Logo que recebeu o documento da Justiça, o CRECI-SC determinou a imediata suspensão do registro do corretor. “O Conselho tem atuado em perfeita sintonia com o Ministério Público, Procon e órgãos policiais no combate rigoroso a todo tipo de ilegalidade, seja cometida por clandestinos ou por corretores que se desviam da conduta ética e profissional”, afirmou Marcelo Brognoli, Presidente do CRECI-SC. “Com fiscalização firme e presente, trabalhamos pela qualificação cada vez maior da categoria e pela segurança dos negócios imobiliários, em benefício de toda a sociedade”, completou.
Crimes ambientais e parcelamento irregular do solo
O corretor já responde a uma ação penal movida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, na qual é acusado de crimes ambientais e parcelamento irregular do solo. As buscas realizadas nesta semana tiveram como objetivo reunir provas de que, mesmo proibido judicial e administrativamente, ele estaria dando continuidade ao desmatamento e à ampliação da área conhecida como “Associação Bem Viver”, também chamada de Loteamento Zatta.
Segundo as investigações, o corretor teria aberto ruas e dividido a gleba rural em cerca de 130 lotes, sem autorização ambiental e sem a infraestrutura exigida pela legislação. Mesmo após o embargo das obras e a aplicação de fiança de R$ 1 milhão, o investigado teria persistido com as atividades ilícitas. Em janeiro deste ano, uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental constatou ampliação da área degradada e continuidade das vendas irregulares.
Apreensões e novas diligências
Durante as buscas, os agentes apreenderam contratos de compra e venda de lotes rurais, dois notebooks e uma caixa com 45 munições calibre .380 sem documentação, o que motivou a prisão em flagrante. O mandado foi expedido pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia.
A decisão judicial também autorizou a quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos, permitindo à Polícia acessar informações armazenadas nos dispositivos apreendidos. O objetivo é identificar possíveis compradores e outros envolvidos no suposto esquema.
O promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton alertou para os riscos da compra de terrenos em loteamentos irregulares. “A ação evidencia a necessidade de maior cautela por parte dos interessados ao adquirir lotes sem escritura pública, pois isso pode fomentar loteamentos clandestinos e causar danos ambientais. Além de não contarem com serviços públicos básicos, os compradores acabam incentivando a continuidade dessas práticas ilegais, com grande prejuízo ao desenvolvimento urbano regular”, destacou.
(Com informações e foto da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)