O CRECI-SC esteve presente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em reunião com o presidente da Casa, deputado Julio Garcia, para discutir medidas urgentes de proteção ao mercado imobiliário. O encontro ocorreu dias após a Operação Black Flow, que revelou um esquema de R$ 90 milhões em fraudes em Itapema, com mais de 150 clientes prejudicados.
Na ocasião, o Conselho destacou a necessidade de fortalecer a transparência, garantir mais segurança jurídica e proteger consumidores e profissionais diante do crescimento das transações na região do Litoral Norte. Com a presença de representantes da ACIESC e do Procon de Itapema, a reunião buscou alinhar esforços para que novas medidas sejam construídas em conjunto, sempre com foco na valorização da intermediação imobiliária e na proteção da sociedade.
O Assessor Institucional do CRECI-SC, Alcides Andrade, manifestou preocupação com dois pontos que vêm impactando diretamente os negócios imobiliários em todo o estado: o aumento dos emolumentos em vigor desde 2024 e a adoção de normas que burocratizam indevidamente as transações, gerando entraves desnecessários para corretores de imóveis e consumidores.
O CRECI-SC vem atuando fortemente em relação aos aumentos excessivos nas taxas dos cartórios, que em alguns casos chega a até 1.800%. No dia 18 de julho de 2024, em conjunto com a OAB-SC e com a FIESC, o Conselho entregou ao TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina um parecer de mais de cem páginas detalhando onde estão os principais abusos e retrocessos, além de apresentar sugestões de ajuste. Este mesmo estudo também foi entregue à presidência da Assembleia no dia 30 de outubro de 2024.
O CRECI-SC seguirá acompanhando de perto os desdobramentos desse debate, reafirmando seu papel de defesa dos corretores de imóveis e de fortalecimento de um mercado cada vez mais profissional, transparente e seguro.