Por Flaviano Vetter Tauscheck
Procurador Jurídico do CRECI-SC

Durante muitos anos, a obtenção de documentos imobiliários exigia deslocamentos, filas e consultas presenciais em diferentes órgãos. Hoje, boa parte da diligência inicial pode ser realizada pela internet, de forma rápida e segura.

Isso não significa que o corretor de imóveis deva substituir a análise jurídica ou prometer segurança absoluta ao cliente. Significa, sim, que o profissional moderno precisa saber onde buscar informações confiáveis para identificar riscos, orientar as partes e conduzir negociações com maior responsabilidade.

A tecnologia não substitui a experiência do corretor. Mas amplia sua capacidade de verificar informações antes mesmo da assinatura de uma proposta.

Um dos principais instrumentos atualmente disponíveis é o sistema nacional do Registro de Imóveis Eletrônico, acessado por meio do portal RI Digital. A plataforma permite solicitar certidões digitais, visualizar matrículas eletrônicas, acompanhar protocolos, realizar pesquisas e monitorar alterações registrais. Em muitos casos, o corretor consegue obter informações fundamentais sem sair do escritório.

Outra ferramenta relevante é a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Por meio dela é possível verificar se existem ordens judiciais de indisponibilidade que possam impedir ou dificultar a alienação de determinado patrimônio.

Também merece destaque o Portal do Registro Civil, que possibilita a solicitação de certidões de nascimento, casamento e óbito emitidas pelos cartórios de registro civil de todo o país. Em determinadas negociações, especialmente inventários, sucessões e partilhas, esses documentos são essenciais para compreender a situação jurídica dos proprietários.

No campo notarial, o corretor deve conhecer a CENSEC e a plataforma e-Notariado. Esses sistemas concentram informações sobre escrituras públicas, procurações e outros atos notariais que podem auxiliar na conferência da legitimidade de representantes e procuradores envolvidos na negociação.

Já a CENPROT permite consultas relacionadas a protestos, informação muitas vezes relevante para a avaliação de riscos da operação.

Além disso, consultas públicas disponibilizadas pela Receita Federal possibilitam verificar a situação cadastral de CPF e CNPJ, enquanto os portais das Prefeituras frequentemente disponibilizam informações sobre débitos municipais, cadastro imobiliário, valor venal e situação fiscal do imóvel.

É importante destacar que nenhuma dessas consultas substitui a análise completa da documentação do negócio. Cada operação possui peculiaridades próprias. A matrícula do imóvel, a situação dos vendedores, o regime de casamento, a existência de ações judiciais, ônus ou restrições exigem avaliação individualizada.

Por isso, essas ferramentas devem ser compreendidas como um ponto de partida da diligência documental, e não como um checklist definitivo de segurança jurídica.

O corretor que conhece essas plataformas trabalha com mais eficiência, identifica problemas com antecedência e transmite maior confiança aos seus clientes. Em um mercado cada vez mais digital, saber onde buscar informação deixou de ser diferencial. Tornou-se parte da atuação profissional responsável.

A tecnologia evolui. Os riscos também. E o corretor preparado continua sendo o principal elo de segurança entre as partes.