Por iniciativa do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), desembargador Rubens Schulz, recebeu lideranças do mercado imobiliário catarinense para um diálogo sobre temas que impactam o setor e a sociedade. O principal item da pauta foi a necessidade da mudança das normas que permitem aos cartórios avaliarem imóveis, enquanto a Lei 6.530/1978 garante ao corretor de imóveis esta prerrogativa.

O CRECI-SC relatou que todas as semanas chegam ao conhecimento da entidade muitos casos de cartórios de registro de imóveis que não aceitam o valor dos contratos para fixação dos emolumentos. A consequência, alerta o Conselho, é a criação de uma burocracia desnecessária e mais ônus aos contribuintes. As lideranças reforçaram a necessidade de que, para fixação das taxas cartorárias, seja aceito o valor do contrato.

O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, reafirmou no encontro o interesse do Conselho em manter o diálogo com as instituições públicas e privadas que atuam no mercado imobiliário, na busca de um entendimento, dentro dos marcos da lei.

Um exemplo concreto dos problemas com a atual situação foi apresentado pelo presidente do Sindimóveis, Sérgio Nahas. Em Florianópolis, um imóvel com grande área de APP (Área de Preservação Permanente), mais de 80%, avaliado em R$ 1,2 milhão, foi avaliado pelo cartório em mais de R$ 14 milhões. Mesmo depois de pedido de reconsideração, o imóvel manteve a avaliação acima do valor de mercado.

O presidente do Secovi de Florianópolis/Tubarão e vice-presidente da Habitação da Fecomércio, Márcio Koerich, manifestou-se pela necessidade da desburocratização e liberdade econômica, conforme farta atualização legislativa federal dos últimos anos. Já o presidente da Comissão de Ética do CRECI-SC, conselheiro Antônio Frederico Gonçalves, apresentou o trabalho desenvolvido pelo órgão na busca de maior celeridade na tramitação dos processos disciplinares e a criação da JUCON (Junta de Conciliação), que visa dirimir conflitos mesmo antes do início dos processos disciplinares.

O próximo passo será uma reunião técnica do TJ-SC com representantes das entidades do mercado imobiliário e dos cartórios para analisar proposta formulada pelo CRECI-SC. O assunto volta a ser debatido no TJ no próximo dia 29, em uma reunião mediada pela Assembleia Legislativa, com o deputado Rodrigo Minotto, designado pela presidência do legislativo em busca de um consenso.  

A reunião teve ainda a participação do presidente do Secovi Norte, Jorge Arnaldo Laureano; do presidente do Secovi Sul, Helmeson Machado; do diretor da FACISC, Estevão Guerreiro; e de ?Gisele Laureano. Pelo CRECI-SC ainda compareceram o diretor Henrique Vahl; o assessor institucional, Alcides Andrade; e o superintendente, Jordani Pelisser.