Por Flaviano Tauscheck, Procurador Jurídico do CRECI-SC

A reforma tributária já começa a gerar reflexos e dúvidas no mercado imobiliário. Em um cenário ainda em construção, é fundamental que os corretores de imóveis estejam bem informados sobre os principais pontos de atenção, os impactos esperados para Santa Catarina e as mudanças que podem influenciar diretamente a atuação profissional e a orientação prestada aos clientes nos próximos anos.

Qual é o principal alerta do CRECI-SC neste momento?

O principal alerta é não ignorar a reforma tributária. É fundamental que os corretores de imóveis comecem a se capacitar desde já, para que estejam mais preparados para as mudanças que estão por vir.

A reforma já está totalmente definida ou ainda faltam regras?

Ainda faltam muitas regras. Até agora, foram aprovadas apenas as diretrizes gerais da reforma tributária. Diversas atividades, incluindo o mercado imobiliário, ainda dependem de regulamentações mais específicas para que o impacto prático seja plenamente compreendido.

O que muda para o corretor de imóveis na orientação aos seus clientes?

O corretor de imóveis precisará compreender, ao menos, os fundamentos da reforma tributária. Esse conhecimento será essencial para apresentar aos clientes as melhores oportunidades de negócio, indicar as modalidades contratuais mais adequadas e, quando necessário, orientar sobre cláusulas que definam quem será responsável pela carga tributária envolvida na operação. Com isso, o profissional poderá oferecer serviços mais qualificados e transmitir maior segurança aos seus clientes.

A reforma traz mais segurança ou mais incerteza para quem investe em imóveis?

Neste primeiro momento, o cenário é de maior incerteza. Ainda será necessário aguardar as normas complementares que irão regulamentar a reforma. Além disso, haverá um período de transição de aproximadamente sete anos, com consolidação total prevista apenas para 2033. Até lá, o mercado passará por um processo de adaptação, o que naturalmente gera insegurança.

Santa Catarina, com forte vocação turística, pode ser mais impactada?

Sim. Como Santa Catarina, especialmente o litoral, possui um grande número de imóveis destinados à locação por temporada e de curta duração, o impacto inicial tende a ser maior nesse segmento. Por isso, o estado deve sentir com mais intensidade os reflexos da reforma nesse tipo de atividade.

Pequenos proprietários podem ser tratados como empresa?

Não se trata exatamente de serem tratados como empresas, mas de analisar cada caso individualmente. Para proprietários que possuem três ou quatro imóveis destinados à locação, pode ser vantajoso avaliar a constituição de uma pessoa jurídica para essa finalidade, dependendo da situação específica.

O aluguel por temporada será mais tributado do que o aluguel tradicional?

Neste primeiro momento, sim. O aluguel por temporada será mais impactado, pois passa a ser considerado uma atividade econômica. Isso significa que não será apenas uma renda extra eventual: haverá necessidade de declaração, além de uma fiscalização mais rigorosa.

Quem aluga imóvel residencial pode acabar pagando mais impostos?

Inicialmente, quem tende a pagar mais impostos é o proprietário que obtém lucro com a locação. Além disso, impactará mais para locadores com mais de 3 imóveis locados. Por isso, será essencial definir nos contratos de locação se esse custo tributário será ou não repassado ao inquilino.

A reforma tributária vai aumentar o imposto sobre os aluguéis?

Sim. A reforma tende a aumentar a tributação sobre os aluguéis, uma vez que essa renda passa a ser enquadrada como atividade econômica, e não apenas como rendimento patrimonial. Por outro lado, a atividade imobiliária é muito impactada pela lei da oferta e da procura, de modo que não é possível garantir que a reforma tributária impactará diretamente no valor dos aluguéis.