A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas às negociações imobiliárias em todo o país: a proposta estabelece a proibição do uso de dinheiro vivo na compra de imóveis, medida que tem como objetivo reforçar o combate à lavagem de dinheiro, à ocultação de patrimônio e à sonegação fiscal.

Para os corretores de imóveis, o avanço da proposta sinaliza um cenário de maior transparência, rastreabilidade e segurança jurídica, além da necessidade de atenção redobrada aos procedimentos financeiros das transações.

O que muda com a nova regra

De acordo com o texto aprovado, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os limites máximos para operações em espécie realizadas por bancos e instituições financeiras. Na prática, será criado um teto para movimentações em dinheiro físico, construído em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão responsável pelo monitoramento de operações suspeitas.

A proposta ainda passará por um turno suplementar no Senado e, se confirmada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (PSDB), a ausência de regras rígidas para o uso de dinheiro físico favorece crimes financeiros e cria brechas para irregularidades que afetam diretamente a credibilidade do mercado imobiliário.

Impactos diretos para a atuação do corretor de imóveis

Caso aprovada em definitivo, a medida deverá trazer consequências práticas importantes para o cotidiano dos profissionais da intermediação imobiliária. Entre elas:

1. Fim dos pagamentos em espécie nas negociações

Transações totais ou parciais em dinheiro vivo tendem a ser proibidas, reduzindo práticas informais que ainda existem.

2. Pagamentos totalmente rastreáveis

Transferências bancárias, PIX, TED e boletos passarão a ser as únicas formas aceitas. Isso aumenta a transparência e facilita a verificação de origem dos valores.

3. Redução dos riscos jurídicos

Com as operações formalizadas no sistema bancário, o corretor estará mais protegido contra envolvimento involuntário em práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.

4. Atendimento mais atento e orientativo

Clientes que operam com grandes quantias em espécie precisarão se adaptar às novas exigências. O papel orientador do corretor de imóveis se torna ainda mais relevante.

5. Fortalecimento da intermediação profissional

A formalização obrigatória reforça a importância do corretor de imóveis como agente de segurança e de conformidade legal no processo de compra e venda.

Como o corretor deve se preparar desde já

Mesmo antes da aprovação definitiva, é recomendado que corretores e imobiliárias adotem boas práticas alinhadas ao cenário proposto:

• orientar compradores e vendedores a utilizarem apenas meios eletrônicos de pagamento
   
• evitar negociações que envolvam valores não declarados
   
• formalizar todas as etapas da transação em contrato
   
• manter registros e comprovantes de todas as operações
   
• atuar em parceria constante com cartórios, instituições financeiras e equipes jurídicas
   

Essas medidas reforçam não apenas a conformidade legal, mas também a segurança do próprio corretor.

Uma tendência irreversível: mais controle, transparência e credibilidade

A restrição ao uso de dinheiro vivo acompanha uma tendência global de digitalização e rigor no monitoramento financeiro. Para o mercado imobiliário brasileiro, a mudança aponta para um ambiente mais seguro e transparente, e para corretores cada vez mais preparados, atualizados e essenciais no processo de compra e venda.