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Lembramos que, para atendimento pelo Portal, a cópia da documentação necessária deve ser autenticada em cartório.
O pedido de suspensão de inscrição somente é permitido em casos de doença grave ou exercício de mandato, cargo ou função pública incompatíveis com a atividade profissional, por período determinado. Para fazer a solicitação, é obrigatório apresentar os seguintes documentos:
1) Requerimento de Pessoa Física preenchido, datado e assinado pelo requerente – BAIXE O REQUERIMENTO PARA PREENCHER AQUI;
2) Devolver a credencial de Corretor de Imóveis ou Declaração de Extravio do documento preenchida e assinada cartório – EM CASO DE DECLARAÇÃO, CLIQUE AQUI PARA BAIXAR E PREENCHER;
3) Para casos de cargo ou função pública incompatíveis com a atividade profissional: carteira de trabalho, portaria ou publicação do Diário Oficial, que comprovem o exercício incompatível com a atividade de corretor de imóveis, destacando o período correspondente. Nos casos de mandato eletivo, incluir certidão do TRE ou diploma;
4) Para casos de doença grave é necessário apresentar um atestado médico como comprovante da incapacidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Ressaltamos que, após análise, o prazo para alteração cadastral é de 15 dias após o recebimento da solicitação de Cancelamento de Inscrição. Já para conclusão do processo de Cancelamento de Inscrição, o prazo oficial é de 120 a 150 dias.
Nem todas as funções públicas são consideradas incompatíveis, por isso o processo será analisado pela Diretoria e pelo Plenário para decisão, com base nos documentos apresentados.
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